Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1417 | 25/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/9740; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)DIVA ROSA LIMA DE MELLO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0715670-76.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejunho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1416 | 25/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/9740; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)DANIELA MOREIRA ALMEIDA LOPES, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0715670-76.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejunho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1415 | 25/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/9740; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)WALMIR COSTA LOPES, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC12, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0715670-76.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejunho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1409 | 25/06/2019 | Revogada | Designar a magistrada para exercer a Superintendência do Fórum da Comarca de Marechal Deodoro | Baixar Arquivo | |
| 1375 | 25/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/8770; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJ nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o Procurador Geral do Poder Judiciário, Rodrigo José Rodrigues Bezerra, a prestar serviço extraordinário, nos períodos de 05/06/2019 a 19/06/2019 e de 02/07/2019 a 31/07/2019, considerando a necessidade de se proceder uma revisão do banco de dados legislativo existente no espaço virtual dedicado a Procuradoria Administrativa do poder Judiciário de Alagoas.s Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1414 | 21/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/9894, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado SERGIO WANDERLEY PERSIANO, Titular da 25ª Vara Cível da Capital, para exercer a Direção do Fórum Regional do Benedito Bentes, em substituição a magistrada Superintendente, a Juíza Aída Cristina Antunes, durante suas férias regulamentares, no período de 02 de janeiro a 03 de março de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019 | Baixar Arquivo | |
| 1413 | 21/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9894; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALBERTO GUEDES MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Maria da Conceição Sousa Silva, Chefe de Secretaria Judicial, FCCS 1, ambos lotados na 29ª Vara Cível da Capital, no período de 01 de julho de 2019 a 21 de julho de 2019, em razão das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1412 | 21/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9890; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA ROSIMEIRE LOPES DE MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir José Sérgio dos Santos, Chefe de Secretaria Judicial, FCCS 1, ambos lotados na Vara do Único Ofício da Comarca de Messias, no período de 02 de julho de 2019 a 12 de julho de 2019, em razão das férias regulamentares do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1411 | 21/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/9894, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado SERGIO WANDERLEY PERSIANO, Titular da 25ª Vara Cível da Capital, para exercer a Direção do Fórum Regional do Benedito Bentes, em substituição a magistrada Superintendente, a Juíza Aída Cristina Antunes, durante suas férias regulamentares, no período de 02 de janeiro a 03 de março de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1410 | 21/06/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 1410, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Suspensão de férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/9901, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de suspensão de férias regulamentares, no intervalo de 01 a 07 de julho de 2019, formulado pelo Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, referente ao 2° período de 2019, para serem usufruídas em momento posterior, o saldo de 23 dias será usufruído normalmente a partir de 08 de julho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1397 | 21/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 264/2019, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária do Estado de Alagoas, de sorte a incluir o magistrado Ivan Vasconcelos Brito Junior. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação | Baixar Arquivo | |
| 1384 | 21/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9641; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Ramon Aureliano da Silva, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Maria Socorro dos Santos Gouveia, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 12ª Comarca de Viçosa, no período de 12 de junho de 2019 a 19 de junho de 2019, em razão de licença médica da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 40 | 21/06/2019 | Vigente | Suspende prazos processuais e demais atividades no 7º Juizado Especial Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1408 | 19/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/9849, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DIONE LUZIA LUANA RODRIGUES PINTO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, lotando-a no Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| 1407 | 19/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/9336, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JOAO VICTOR CAVALCANTE OMENA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| 1406 | 19/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/9846, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DANIELA MAIA DE MELLO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na Comarca de Joaquim Gomes. | Baixar Arquivo | |
| 1405 | 19/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, Titular do Juizado Especial e Cível da Comarca de palmeira dos Índios, para exercer a superintendência do Fórum da Comarca supracitada, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a portaria 212/2015, de 04 de fevereiro de 2015, que designou o magistrado Superintendente anterior. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1404 | 19/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1173, de 21 de maio de 2019, de sorte a incluir o servidor Jorge Henrique Tavares Bento nos trabalhos que estão sendo desempenhados no mutirão de elaboração de minutas de sentenças de processos do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em substituição ao servidor Filipe Ferreira Wanderley, no período de 1º de julho a 1º de agosto de 2019, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1403 | 19/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 211-39/2019, de 14 de junho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria n° 1365, de 13 de junho de 2019, que autorizou o afastamento da magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, Titular da Vara única da Comarca de Teotônio Vilela, nos dias 17 de junho de 2019 e 18 de junho de 2019, para participar como testemunha do tribunal do Júri, a ser realizado no Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, situado no Palácio da Justiça, Praça Municipal, Lote 01, Brasília – DF. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1402 | 19/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o decurso do prazo legal para posse, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1130/2019 que nomeou LUIS PEDRO FERREIRA LIMA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo |
