Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 914 | 16/05/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 913 | 16/05/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 882/2024. | Baixar Arquivo | |
| 908 | 16/05/2024 | Exaurida | Designa Assistente Social, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Equipe Multidisciplinar. | Baixar Arquivo | |
| 907 | 15/05/2024 | Exaurida | Institui o apoio da alta administração do Tribunal de Justiça de Alagoas à realização dos trabalhos de auditoria relativos à “Ação Coordenada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Auditoria sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário”. | Baixar Arquivo | |
| 906 | 15/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 906, DE 14 DE MAIO DE 2024. Dispensa. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 200-252/2024, de 13 de maio de 2024; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSE ERALDO DOS SANTOS FILHO, matrícula n° 99058, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 905 | 15/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 905, DE 14 DE MAIO DE 2024. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109329; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora FERNANDA PEREIRA LIMA LEITE, matrícula n° 99931, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, na 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 904 | 15/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 904, DE 14 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109329; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LAYZZE CAMILA SANTOS DA SILVA, matrícula n° 98595, lotada na 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 903 | 15/05/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 882/2024. | Baixar Arquivo | |
| 902 | 15/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 902, DE 14 DE MAIO DE 2024. Transferência de Férias de Desembargador. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109145; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, de transferência de suas férias regulamentares programadas para agosto de 2024, a fim de que sejam usufruídas em novembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 901 | 15/05/2024 | Exaurida | Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. | Baixar Arquivo | |
| 900 | 15/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 900, DE 14 DE MAIO DE 2024. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106555; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 707, de 11 de abril de 2024, que nomeou AYALA FARIAS PEIXOTO para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 899 | 15/05/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 898 | 14/05/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 882/2024. | Baixar Arquivo | |
| 897 | 14/05/2024 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 896 | 14/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 896, DE 13 DE MAIO DE 2024. Vacância. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106098; RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, ocupado por LUCAS DA CUNHA FALCAO, matrícula nº 97073, lotado na 3ª Vara Cível da Capital, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991, com efeitos a partir de 15.04.2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 895 | 14/05/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 718/2024. | Baixar Arquivo | |
| 894 | 14/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 894, DE 13 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 21, de 10 de maio de 2024, que transmitiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça ao Vice-Presidente, Desembargador Orlando Rocha Filho, no período compreendido entre os dias 13/05/2024 a 19/05/2024; CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do processo Administrativo Virtual n° 2024-109211; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANNE KARLA SANTOS FORTES, matrícula n° 99668, lotada no Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 893 | 13/05/2024 | Revogada | Lotar o servidor PEDRO GOMES RIBEIRO COUTINHO, matrícula n° 97733, Mediador do Poder Judiciário de Alagoas, no Setor Processual do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC – Fórum da Capital), até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 892 | 13/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 892, DE 10 DE MAIO DE 2024. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 302-322/2024, de 10/05/2024; RESOLVE: Art. 1° Suspender, a pedido, as férias do Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, referentes ao 1° período do exercício de 2024, nos dias 16 e 23/05/2024, para serem usufruídas em momento posterior, em razão da participação do referido Desembargador nos julgamentos da 3ª Câmara Cível. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 891 | 13/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 891, DE 10 DE MAIO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109189; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCAS HENRIQUE ACIOLI LOPES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara Única da Comarca de Junqueiro. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
