Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1379 | 17/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/9712, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar THAINA FURTADO FELICETTI do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Limoeiro de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 1378 | 17/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/3237, RESOLVE: Art. 1º Convocar os magistrados GERALDO CAVALCANTE AMORIM, MARCELA WALESKA COSTA PONTES DE MENDONÇA, ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, JOHN SILAS DA SILVA, GEORGE LEÃO OMENA, EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, FILIPE FERREIRA MUNGUBA, ANDRÉ LUIS PARÍZIO MAIA PAIVA, LEANDRO DE CASTRO FOLLY, LÍGIA MONT ALVERNE JUCÁ SEABRA, JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, GUILHERME BULBOLZ BOHN, KLEBER BORBA ROCHA para oferecerem prestação jurisdicional no mutirão da 9ª Vara Criminal da Capital, no dia 02 de agosto de 2019, a partir das 8h no Centro Universitário Tiradentes – UNIT - Campus Amélia Maria Uchôa, situado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5017, Cruz das Almas, nesta capital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1377 | 17/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 256-47/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LORENA NOVAES MOREIRA, CPF: 096.855.184-8, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo. | Baixar Arquivo | |
| 1376 | 17/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício nº 471-288/2019; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA FALCAO SILVEIRA BARROS, ocupante do cargo, em comissão, de Diretor de Departamento Central, DSPJ-2, para substituir Mariá Tenório Araújo de Barros, Chefe de Gabinete da Corregedoria, CG-CGJ, ambas lotadas na Corregedoria-Geral de Justiça, durante as férias regulamentares da substituída, no período de 02 de julho de 2019 a 17 de julho de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1366 | 17/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, Resolução 16/2018, bem como a Resolução 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 15 e 16 de junho de 2019 – Final de Semana Vanusa Crateus Azevedo Priscilla Soares da Silva Pamella Darling Marques Pantaleão Marivaldo Nascimento dos Santos Daniel Alves Reis Joana Darc de Albuquerque Calheiros (unicamente dia 15/06) Eleonora Paes Cerqueira de Franca (unicamente dia 16/06) Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1374 | 14/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANA LUÍZA LAGES E SILVA MARTINS, CPF: 903.588.994-00, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 4ª Vara Criminal da comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 1373 | 14/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/9580, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DOMINGOS JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 12ª Vara Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1372 | 14/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/9580, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DOMINGOS JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Joaquim Gomes. | Baixar Arquivo | |
| 1371 | 14/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/9609, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear CAMILA SILVA E LIMA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 12ª Vara Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1370 | 14/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/9631, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LARISSA SANDES NEVES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de São José da Tapera. | Baixar Arquivo | |
| 1369 | 14/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/9620, RESOLVE: Art. 1º Lotar JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Anadia, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1368 | 14/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/9618, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar BRUNA DE ALMEIDA AMARAL do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 1367 | 14/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2018/14888, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor JOSE AUDALIO TENORIO FILHO, com efeitos pro futuro, a título precário e pelo prazo de um (01) ano, a fim de exercer, no município de Belo Monte – AL, o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação, com ônus para o órgão cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 21 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1365 | 14/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,nouso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 203-39/2019, de 07 de junho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, Titular da Vara única da Comarca de Teotônio Vilela, nos dias 17 de junho de 2019 e 18 de junho de 2019, para participar como testemunha do tribunal do Júri, a ser realizado no Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, situado no Palácio da Justiça, Praça Municipal, Lote 01, Brasília – DF, dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1363 | 14/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 15 e 16 de junho de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1362 | 13/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, Titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para exercer a superintendência do Fórum da Comarca supracitada, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1361 | 13/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7419, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 408, de 17 de abril de 2018, e a Portaria nº 443, de 26 de abril de 2018, que instituem comissão para o processo seletivo de estagiários na área de direito, em razão de conclusão dos trabalhos desempenhados para realização do certame. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1360 | 13/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9536; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DOURIVAL LUIZ CAVALCANTE JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir o servidor Gastão Correia Laurindo de Cerqueira Junior, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, nos períodos de 10 de junho de 2019 a 19 de junho de 2019 e 02 de julho de 2019 a 21 de julho de 2019, em razão das férias regulamentares do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1359 | 13/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão que atuará no processo de recuperação Judicial da empresa Algodoeira Sertaneja Ltda, tombado sob o n° 0000407-22.2008.8.02.0025, a ser composta conforme abaixo relacionado: I – a magistrada Amine Mafra Chuckr Conrado; II – a magistrada Larissa Gabriella Lins Victor Lacerda; III – o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais; Art. 2º A comissão instituída pelo presente instrumento funcionará até ulterior deliberação. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário | Baixar Arquivo | |
| 1358 | 13/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9505; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor BRUNO MUNIZ DE CASTRO COUTINHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir a servidora Marlene Lucindo Eleotério Silva, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na Vara do Único Ofício da Comarca de Cacimbinhas, no período de 08 de julho de 2019 a 28 de julho de 2019, em razão das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
