Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1357 | 13/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear RENAN LEITE MATIAS, CPF: 070.904.024-52, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 4ª Vara Criminal da comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 1356 | 13/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/73390; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no dia 08 (oito) de maio de 2019, no Casamento Coletivo do Projeto Social “Viva Cidadania”, promovido pelo Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Alagoas – SINDHAL, o qual será realizado no Salão de Convenções do Hotel Best Westen Premier, situado na Av. Dr. Antônio Gouveia, 925 – Pajuçara, Maceió-AL. SERVIDORES Tereza Cristina Tavares de Melo César Uchôa Botelho Rayssa Dantas Brandão Andrade Valdir da Silva Santos Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1355 | 13/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/8520; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)HALLPH SA DE ARAUJO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0733375-87.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deJunho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1354 | 13/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/8520; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)GILVAN CRUZ DA SILVA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0733375-87.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deJunho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1353 | 13/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/8520; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)MARCELO RODRIGO FALCAO VIEIRA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0733375-87.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deJunho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 38 | 13/06/2019 | Vigente | EXPANDE O REGIME DE TELETRABALHO A UNIDADES ADMINISTRATIVAS. | Baixar Arquivo | |
| 1352 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2019/1230, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada nesta data, RESOLVE, com fundamento no art. 40, § 1°, I da Constituição Federal, e nos arts. 48 e 49 da Lei Estadual 7.751/2015, conceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais e paridade, a MOISÉS ALVIM DA SILVA, oficial de registro civil, estável no serviço público segundo o Art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Baixar Arquivo | |
| 1351 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/9501, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LARISSE ALINE LOPES SANTOS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Piaçabuçu. | Baixar Arquivo | |
| 1350 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/9501, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JHÔSEPH ANTONIO MATOS SANTOS do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Piaçabuçu. | Baixar Arquivo | |
| 1349 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2017/4989, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar VANDA MARCIA LIMA WANDERLEY do cargo, em comissão, de Assessor de Apoio Operacional, AI-1. | Baixar Arquivo | |
| 1348 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/9499, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora cedida JACQUELINE DE BARROS FARIAS CAVALCANTI MANSO, da Função Comissionada Estratégica, FCE-4, da Estrutura Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1347 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9330, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIANE MACIEL DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, com efeitos retroativos a 11 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1346 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/9435, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear CARLOS HENRIQUE CORDEIRO RODRIGUES para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da comarca de Coruripe. | Baixar Arquivo | |
| 1345 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/9435, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LUCIANA GOUVEIA OMENA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da comarca de Coruripe. | Baixar Arquivo | |
| 1344 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Virtuais n° 2019/9411, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JONATHAN PEIXOTO ARAÚJO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo. | Baixar Arquivo | |
| 1343 | 12/06/2019 | Revogada | Nomear MICHELLE DA SILVA MARQUES MENEZES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 6ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1342 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria n° 514, de 18 de fevereiro de 2019, de sorte a incluir o magistrado NELSON TENORIO DE OLIVEIRA NETO na Comissão Permanente de Controle de bens do patrimônio do Judiciário – COMPEC. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1341 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Virtuais n° 2019/9431, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear NADJA MARINHO XAVIER DOS SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Vara do Único Ofício da Comarca de Colônia de Leopoldina. | Baixar Arquivo | |
| 1340 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do Processo Administrativo n° 2019/9322, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora JORDANA RODRIGUES QUINTELA, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, no 2º Juizado Especial Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1339 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do Processo Administrativo n° 2019/9322, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora KELITA LOPES FRIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, no 2º Juizado Especial Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
