Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1338 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, para exercer a superintendência do Fórum da Comarca de Arapiraca, denominado “Complexo Integrado de Justiça Especializada Des. Paulo de Rocha Mendes”, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1336 | 12/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Virtuais n° 2019/9331, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear SILVIA REGINA OMENA FERRO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 17ª Vara Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 37 | 12/06/2019 | Vigente | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO CEJUSC DO FÓRUM DA CAPITAL PARA 15º VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 125 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 E EMENDAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. | Baixar Arquivo | |
| 1337 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1070, datada de 15 de maio de 2019, de sorte a designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, Titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, para exercer a superintendência do Fórum da Comarca supracitada, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1335 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/6207; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)VALKIRIA MALTA GAIA FERREIRA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0702667-77.2018.8.02.0058. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deJunho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1334 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/6207; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)MARLYANE VANDERLEI SANTOS DE ALMEIDA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0702667-77.2018.8.02.0058. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deJunho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1333 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/6207; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)MARIA SUELY MEDEIROS LIMA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0702667-77.2018.8.02.0058. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deJunho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1332 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/6207; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)JANAINA BARBOSA DE MEDEIROS MELO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0702667-77.2018.8.02.0058. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deJunho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1331 | 11/06/2019 | Revogada | Nomear ALEXANDRE BONALDI FIGUEIREDO ROCHA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, | Baixar Arquivo | |
| 1330 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/78039; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no dia 18 de junho de 2019, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, situada na Rua do Carvão, S/N, Povoado de Boqueirão, Japaratinga – AL, a fim de trabalharem na habilitação do Casamento Coletivo.. SERVIDORES Tereza Lúcia Padilha de Melo Rayssa Dantas Brandão Andrade Tereza Cristina Tavares de Melo César Uchôa Botelho João Benedito da Silva Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1329 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/8039, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO para oferecer prestação jurisdicional, no dia 18 de junho de 2019, no Casamento Coletivo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, que se realizará na Rua do Carvão, s/n, Povoado de Boqueirão, Japaratinga– AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1328 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/74768; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no dia 15 de junho de 2019, na Escola Municipal Vereador Hermínio Cardoso, situada na Rua barão de Jaraguá, s/n, Fernão Velho, Maceió-AL, a fim de trabalharem na habilitação do casamento coletivo. SERVIDORES Tereza Lúcia Padilha de Melo Rayssa Dantas Brandão Andrade César Uchôa Botelho João Benedito da Silva Raquel Ventura Gomes Cidreira Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1327 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/4768, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO para oferecer prestação jurisdicional, no dia 15 (quinze) de junho do corrente ano, no Casamento Coletivo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, que se realizará na Escola Municipal Vereador Hermínio Cardoso, situada na Rua Barão de Jaraguá, s/n, Fernão Velho, Maceió – AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1326 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/7700; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no dia 14 de junho de 2019, no Casamento Coletivo da IX Etapa da Ação Social “Construindo a Cidadania da Família”, promovido pelo Lions Clube Maceió Jarbas Oiticica, o qual será realizado na Escola Estadual Moreira e Silva (CEPA/CAGB), situada na Av. Fernandes Lima, Farol, Maceió - AL. . SERVIDORES Tereza Cristina Tavares de Melo Valdo de Lima Rayssa Dantas Brandão Andrade Valda Rabelo de Morais Cordeiro Raquel Ventura Gomes Cidreira João Benedito da Silva Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1325 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA para oferecer prestação jurisdicional, no dia 14 de junho de 2019, no Casamento Coletivo promovido pelo Lions Clube de Maceió Jarbas Oiticica, que se realizará na Escola Estadual Moreira e Silva (CEPA/CAGB), situada na Av. Fernandes Lima, s/n, Farol, Maceió– AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1324 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/590; RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito JONH SILAS DA SILVA para oferecer prestação jurisdicional, no dia 1º de junho de 2019, no Casamento Coletivo que será realizado na Igreja Batista, situada na Rua Eurico Ayres, nº 78, Tabuleiro do Martins, Maceió – AL Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1323 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do Processo Administrativo n° 2019/9335, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ANDRY WASHINGTON ROCHA PINHEIRO, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, na 4ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1322 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/9335, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANDRESSA EMANUELLY BARBOZA DE OLIVEIRA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 4ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1321 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Virtuais n° 2019/9332, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear POLYANA MARIA BARBOSA DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1320 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/9332, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar POLYANA MARIA BARBOSA DA SILVA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo |
