Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1319 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/9336, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIANE MACIEL DA SILVA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 8ª Vara Criminal da comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1318 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9331, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LÊNIO CELSO BRANDAO GUERREIRO BARBOSA do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 17ª Vara Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1317 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9331, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar SILVIA REGINA OMENA FERRO do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Colônia de Leopoldina. | Baixar Arquivo | |
| 1316 | 11/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do ofício nº 193-43/2019, de 06 de junho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, Titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para exercer a Superintendência do Fórum da Comarca da supracitada, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 19 | 11/06/2019 | Vigente | ALTERA A NOMENCLATURA DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE QUE PASSA A SER DENOMINADA NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 11/06/2019 | Exaurida | OBS: ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 05, DE 03 DE MARÇO DE 2020, E Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. ESTABELECE REVISÃO DE INDICADORES E METAS DO PLANO ESTRATÉGICO 2015-2020 DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2019-2020. | Baixar Arquivo |
| 1315 | 10/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/8062; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES, ocupante da Função de Chefe de Departamento Central – FGDS-1, para substituir Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Junior, Diretor Adjunto Especial II, ambos lotados na Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, nos casos previstos em lei (faltas, licenças e impedimentos), durante o mês de Junho de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1314 | 10/06/2019 | Revogada | Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, PEDRO GOMES RIBEIRO COUTINHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Criminal e do Torcedor da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1313 | 10/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCIANA LEITE GAMA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1312 | 10/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2019/9211, resolve, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ALEXANDRE BONALDI FIGUEIREDO ROCHA cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, do 1ª Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1311 | 10/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação presente no ofício n° 225-395/2019, de 05 de junho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora DANIELLE COSTA CARDOSO, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, na 14ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1310 | 10/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o decurso do prazo legal para posse, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 926/2019 que designou JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado Criminal e do torcedor da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1300 | 10/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/9060; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora BEATRIZ GOMES DE BARROS OMENA, para substituir o servidor Nelmont de Bulhões Braga Júnior, no exercício da Função de Chefe de Arrecadação - FGF-1, ambos lotados no FUNJURIS, no período de 03 de junho de 2019 a 23 de junho de 2019, em razão das férias regulamentares do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1298 | 10/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Virtuais n° 2019/9149, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DARLENE LIRA OLIVEIRA DAVINO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo. | Baixar Arquivo | |
| 33 | 10/06/2019 | Vigente | Altera, em parte, o Ato Normativo nº 30/2019. | Baixar Arquivo | |
| 1309 | 07/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento aos requisitos estabelecidos na Portaria nº 88, de 28 de maio de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDOque a instituição de grupos de trabalho para fins de monitoramento das informações proporcionará uma melhor capacidade de gerenciamento e implementação das necessidades diagnosticadas, CONSIDERANDO que diversas unidades administrativas e jurisdicionais se encontram diretamente envolvidas no cumprimento dos objetivos estabelecidos no Prêmio CNJ de Qualidade, RESOLVE: Art. 1º Instituir grupo de trabalho permanente com a finalidade de monitorar e implementar ações visando o cumprimento dos requisitos estabelecidos para os tribunais do país naPortaria nº 88, de 28 de maio de 2019, do Conselho Nacional de Justiça com vistas ao alcance do Prêmio CNJ de Qualidade. § 1º Em razão das atividades avaliadas, áreas impactadas e prazos de cumprimento dos requisitos de que trata o caputdeste artigo, ficam designados para o grupo de trabalho os seguintes servidores: Inara Francoyse de Souza Pereira, José Baptista dos Santos Neto, Magno Vitório de Farias Fragoso,Renato Quintiliano Pedroza, Mirela dos Santos Souza, Daniela Moreira Almeida Lopes, Nilo Brandão Meireles Júnior e José Hamilton Ramos Azevedo; e os magistrados: José Miranda Santos Júnior, Sandro Augusto dos Santos, Diógenes Tenório de Albuquerque e Alexandre Lenine de Jesus Pereira. § 2º Os servidores acima designados gerenciarão e adotarão, no âmbito de suas unidades ejunto às suas chefias imediatas, as medidas necessáriasvisando o cumprimento das condições estabelecidas para obtenção do Prêmio CNJ de Qualidade. § 3º Os trabalhos referentes a esta portaria serão coordenados pelo Juiz Auxiliar da Presidência,Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto, com o apoio da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário que, em sendo necessário, poderá convocar outros servidores para os fins previstos nesta portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a portaria nº 1088 de 08 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1308 | 07/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designa os membros que comporão a comissão do Serviço Especializado de Segurança do trabalho (SESMT), no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta comissão terá como objetivo as seguintes metas: 1) Implantação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho; 2) Elaboração do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; 3) Implantação de Brigadas de Incêndios; e 4) Implantação da Política de SST nas demais unidades do Judiciário. Art. 3° A composição desta comissão será composta pelos seguintes membros: 1) Rodrigo Evaristo de Oliveira e Silva, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Engenharia, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho; 2) Julio Alexandre Soares de Souza, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Engenharia, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 3) Gabriela Maia Lemos Lyra Cabral, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Médico, com especialização em Medicina do Trabalho; e 4) Tarciso Francelino Moreira, Analista Judiciário – Apoio Especializado/Médico, com especialização em Medicina do Trabalho. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1307 | 07/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a resolução 16/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 08 e 09 de junho de 2019 – Final de Semana Silvia de Araujo Soares Lavínia Tâmara Vanderlei Sampaio Iran da Silva Rubyan Leão Correia De Araujo Joana Darc de Albuquerque Calheiros (unicamente dia 09/06) Eleonora Paes Cerqueira de Franca (unicamente dia 08/06) Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1306 | 07/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador PEDRO AUGUSTO MENDONCA DE ARAUJO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 08 e 09 de junho de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1305 | 07/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do Memorando n° 131-403/2019, de 05 de junho de 2019; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de suspensão de férias regulamentares formulado pelo Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA, referentes ao 2° período de 2019, anteriormente agendadas para serem usufruídas no mês de julho de 2019, através da portaria 619/2019, para serem usufruídas em momento posterior, em razão da imperiosa necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
