Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1259 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANA LETÍCIA DA SILVA MEDEIROS, CPF: 106.080.864-10, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 1ª Vara Cível da comarca de Santana do Ipanema. | Baixar Arquivo | |
| 1258 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da 3ª Vara Cível da comarca de São Miguel dos Campos, para participar da reunião do Fórum Nacional dos Juízes de Família - FONAJUF, na qualidade de membro da diretoria da região Nordeste do FONAJUF, no dia 07 de junho de 2019, às 11h, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, situado na Praça da Sé, s/n, São Paulo/SP, dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1257 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual n° 2019/8928, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DANIELLE COSTA CARDOSO para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. | Baixar Arquivo | |
| 1256 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2019/8928, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LUCAS CARVALHO MASCARENHAS do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. | Baixar Arquivo | |
| 1255 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/9032, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear TALVANY BATISTA LEITE LIMA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, ASI. | Baixar Arquivo | |
| 1254 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2019/9032, resolve, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar BENITO CARLOS GOMES FERNANDES DO NASCIMENTO do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, ASI. | Baixar Arquivo | |
| 1244 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão para inspeção e emissão de atestado de recebimento da obra de construção do Fórum da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Designar os servidores VICTOR CORREIA VASCONCELOS, CAROLINA ROCHA MOTA BRUGNERA e JUDSON CABRAL DE SANTANA para comporem a referida Comissão. Art. 3º A comissão designada pelo presente instrumento terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta). | Baixar Arquivo | |
| 1243 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão para inspeção e emissão de atestado de recebimento da obra de construção do Fórum da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Designar os servidores ANDRÉ LUIZ LOPES MALTA, JULIANA PIMENTEL DE OLIVEIRA e JUDSON CABRAL DE SANTANA para comporem a referida Comissão. Art. 3º A comissão designada pelo presente instrumento terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta). | Baixar Arquivo | |
| 1242 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão para inspeção e emissão de atestado de recebimento da obra de construção do Fórum da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 2º Designar os servidores VICTOR CORREIA VASCONCELOS, CLÁUDIA LOPES LISBOA SOUZA e JUDSON CABRAL DE SANTANA para comporem a referida Comissão. Art. 3º A comissão designada pelo presente instrumento terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta). | Baixar Arquivo | |
| 1241 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão para inspeção e emissão de atestado de recebimento da obra de construção do Fórum da Comarca de Matriz de Camaragibe. Art. 2º Designar os servidores VICTOR CORREIA VASCONCELOS, CAMILA MARQUES VASCONCELLOS e JUDSON CABRAL DE SANTANA para comporem a referida Comissão. Art. 3º A comissão designada pelo presente instrumento terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta). | Baixar Arquivo | |
| 1240 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão para inspeção e emissão de atestado de recebimento da obra de construção do Fórum da Comarca de Passo de Camaragibe. Art. 2º Designar os servidores VICTOR CORREIA VASCONCELOS, KELLY CRISTIANE ARAÚJO PEPEU MARQUES LUZ e JUDSON CABRAL DE SANTANA para comporem a referida Comissão. Art. 3º A comissão designada pelo presente instrumento terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta). | Baixar Arquivo | |
| 1239 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão para inspeção e emissão de atestado de recebimento da obra de construção do Fórum da Comarca de Taquarana. Art. 2º Designar os servidores VICTOR CORREIA VASCONCELOS, KELLY CRISTIANE ARAÚJO PEPEU MARQUES LUZ e JUDSON CABRAL DE SANTANA para comporem a referida Comissão. Art. 3º A comissão designada pelo presente instrumento terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta). | Baixar Arquivo | |
| 1238 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão para inspeção e emissão de atestado de recebimento da obra de construção do Fórum da Comarca de Piaçabuçu. Art. 2º Designar os servidores ANDRÉ LUIZ LOPES MALTA, CAMILA MARQUES VASCONCELLOS e JUDSON CABRAL DE SANTANA para comporem a referida Comissão. Art. 3º A comissão designada pelo presente instrumento terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta). | Baixar Arquivo | |
| 1237 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão para inspeção e emissão de atestado de recebimento da obra de construção do Fórum da Comarca de Palmeira dos Índios. Art. 2º Designar os servidores ANDRÉ LUIZ LOPES MALTA, CAMILA MARQUES VASCONCELLOS e JUDSON CABRAL DE SANTANA para comporem a referida Comissão. Art. 3º A comissão designada pelo presente instrumento terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta). | Baixar Arquivo | |
| 1236 | 05/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão para inspeção e emissão de atestado de recebimento da obra de construção do Fórum do complexo de Juizados e Turma Recursal da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Designar os servidores JOSE RONALDO BRANDAO MAGALHAES, KELLY CRISTIANE ARAUJO PEPEU MARQUES e JUDSON CABRAL DE SANTANA THAYANNE RAYSSA para comporem a referida Comissão. Art. 3º A comissão designada pelo presente instrumento terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta). | Baixar Arquivo | |
| 36 | 05/06/2019 | Vigente | Regulamenta o uso de copos descartáveis no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1253 | 04/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear DÉBORA MENDONÇA DE SANTANA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1252 | 04/06/2019 | Revogada | Nomear CLARISSE CIBELE FERREIRA ROMÃO DE SOUZA para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo | |
| 1251 | 04/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do recurso Processo Administrativo Virtual n° 2018/15528; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a) ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão administrativa, proferida nos autos do processo Virtual n° 2018/15528. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 09 de setembro de 2016. | Baixar Arquivo | |
| 1250 | 04/06/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o decurso do prazo legal para posse, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1003/2019 que nomeou EDINILSON FERREIRA DO NASCIMENTO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo |
