Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 35 | 03/06/2019 | Vigente | Suspende prazos processuais e demais atividades no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 34 | 03/06/2019 | Vigente | Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Palmeira dos Indios. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8113 | 31/05/2019 | Vigente | OBS: ALTERADA PELA LEI Nº 8.321, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 1220 | 31/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar SIMONE DE SOUZA TELES, servidora cedida, ocupante da Função Gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2, na Direção-Geral deste Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1219 | 31/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício 524 – 145/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JUAN GABRIEL ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 16ª Vara Criminal da comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1218 | 31/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício 187-76/2019, de 30 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora PÂMELA DE MOURA RIBEIRO AGRA, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na Comarca de Viçosa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1217 | 31/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 187-76/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ILANA CAMILA OLINDA DE AMORIM, do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da Comarca de Viçosa. | Baixar Arquivo | |
| 1216 | 31/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1173/2019, de sorte a designar a servidora ANA CAROLINA TENÓRIO DE CARVALHO MAMEDE nos trabalhos do mutirão de elaboração de minutas de sentenças de processos do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em substituição ao servidor Zilckson Marcio Gomes Costa Júnior, durante o mês de junho de 2019, em razão das férias do substituído. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1215 | 31/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do processo administrativo Virtual nº 2019/8626, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor JOSÉ SEIXAS JATOBÁ NETO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Paripueira, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 1214 | 31/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/8626, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CARLOS ANDRE MENDES LINS VERAS, Analista Judiciário, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 da comarca de Paripueira, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1213 | 31/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a Resolução 08/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 01 e 02 de junho de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1212 | 31/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, bem como a resolução 16/2018, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 01 e 02 de junho de 2019 – Final de Semana Ricardo Carvalho de Oliveira Luiza de Souza Carneiro Leônia Maria Silva Marcos Antônio da Silva Santos Joana Darc de Albuquerque Calheiros (unicamente dia 01/06) Eleonora Paes Cerqueira de Franca (unicamente dia 02/06) Jairo Ferreira da Costa Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 32 | 31/05/2019 | Vigente | INSTITUI O PROGRAMA DE PESQUISAS APLICADAS PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DA JUSTIÇA — JUSTIÇA ESTRATÉGICA E ADOTAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| 31 | 31/05/2019 | Revogada | Dispõe sobre as normas de contratação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências. | Baixar Arquivo | |
| 1211 | 30/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 2019/2855, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 28 de maio de 2019, RESOLVE, conceder aposentadoria à servidora Maria Onélia de Azevedo Moura, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe B, Padrão 6, com proventos integrais e paridade, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003; e nos arts. 42, I, alínea “a”, e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015. | Baixar Arquivo | |
| 1210 | 30/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7557; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no período de 21/05/2019 a 19/06/2019, tendo em vista a necessidade de organização do CTBAC até 07/08/2019, período em que está suspensa a entrada do novos bens por força da portaria 208/2019 da CGJ, para posterior ocupação ordenada e eficiente com bens catalogados. SERVIDORES Mauro Faião Rodrigues Anna Carolina Costa de Albuquerque Cristiano Silva Magalhães Jorge Gonçalves da Silva José Josinaldo Soares dos Santos Renivan Cavalcanti Lima Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 30 | 30/05/2019 | Exaurida | Suspende prazos processuais e demais atividades no 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. | Baixar Arquivo |
| 30 | 30/05/2019 | Vigente | Suspende prazos processuais e demais atividades no 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 29 | 30/05/2019 | Exaurida | Suspensão de atividades. | Baixar Arquivo | |
| 1209 | 29/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, promover, pelo critério de merecimento, a magistrada Fabíola Melo Feijão, Titular da Comarca de Porto Real do Colégio, de 1ª entrância, para a 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, de 2ª entrância. | Baixar Arquivo |
