Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 890 | 13/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 890, DE 10 DE MAIO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109182; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, NATHALIA COSTA LOUREIRO FALCAO, matrícula nº 96136, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotada na 12ª Vara Criminal da Capital, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com mesma lotação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 889 | 13/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 889, DE 10 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-109162; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUCAS HENRIQUE ACIOLI LOPES, matrícula n° 96272, lotado no 12ª Vara Criminal da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 888 | 13/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 888, DE 10 DE MAIO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, IV, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024-109143; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JAYANE MARIA FEIJO FRANCA, matrícula nº 98664, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotada na Central de Audiências de Custodia de Maceió, para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 21 | 13/05/2024 | Exaurida | TRANSMISSÃO DE CARGO. | Baixar Arquivo | |
| 886 | 10/05/2024 | Exaurida | PORTARIA Nº 886, DE 9 DE MAIO DE 2024. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2024-102695, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor MARCAL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 70673, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 12 de março de 2024, a fim de exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal do Meio Ambiente, Agricultura, Pesca, Ciência e Tecnologia junto à Prefeitura de Pilar-AL. Art. 2º Fica o ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, sem transferência de recursos, em atendimento ao prescrito na cláusula 8, do Termo de Cooperação nº 034/2020 que rege a presente cessão, ficando a cargo da Prefeitura Municipal de Pilar o pagamento do cargo comissionado ocupado pelo servidor. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 885 | 10/05/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 879 | 10/05/2024 | Vigente | PORTARIA N° 879, DE 9 DE MAIO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual n° 2024/100371, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 07/05/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e com os arts. 42, 46, 47 e 57 da Lei Estadual nº 7.751, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor, efetivo DJALMA CESAR LOPES CABRAL CAHET, matrícula 5208, ocupante do cargo Analista Judiciário, Classe C, Padrão 15, com proventos integrais e paridade plena. Por Portaria nº 169/82, de 10.08.1982, foi nomeado para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Desembargador, PJDAS - 4, publicado em 13.08.1982, na mesma data tomou posse. Por meio da Portaria nº 152/84 de 18.12.1984, publicada em 19.12.1984, foi nomeado para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Assessor do Tribunal de Justiça, NE-2, na mesma data tomou posse e assumiu o exercício de suas funções. Por força da Portaria nº 159/87 de 25.09.1987, publicada em 26.09.1987, foi exonerado do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário de Gabinete, AS-1. Através de Portaria 52, de 07/01/2021, disponibilizado no DJE, em data de 08/01/2021, foi autorizada a progressão do servidor para Classe/Padrão C-15. AVERBAÇÃO: Averbou em dobro férias do exercício de 1983, férias de 45 (quarenta e cinco) dias, perfazendo o total de 90 (noventa) dias, ou sejam, 03 (três) meses, através do Processo nº 038/85, deferido em 28.01.1985; Averbou em dobro férias correspondentes ao exercício de 1984 e 1985, de 45 (quarenta e cinco) dias cada, perfazendo o total de 180 (cento e oitenta) dias, ou sejam, 06 (seis) meses, através do Processo nº 018/86, deferido em 23.01.1986; Averbou férias concernentes ao exercício de 1987, de 45 (quarenta e cinco) dias, perfazendo o total de 90 (noventa) dias ou sejam, 03 (três) meses, conforme Processo nº 005/88, deferido em 06.01.1988; Averbou em dobro a Licença Prêmio por assiduidade, concernente ao 1º quinquênio, num total de 180 (cento e oitenta) dias, ou sejam, 06 (seis) meses, conforme Processo nº 1403/89, deferido em 18.01.1990; Averbou férias do exercício de 1988, de 45 (quarenta e cinco) dias, que em dobro perfaz 90 (noventa ) dias, ou sejam 03 (três) meses, através do Processo nº 0121/90, deferido em 13.03.1990; Averbou em dobro a Licença Prêmio por assiduidade, concernentes aos 2º e 3º quinquênios, num total de 360 (trezentos e sessenta) dias ou sejam 01 (um) ano, conforme Processo nº 0091/96, deferido em 06.08.1996. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 695 | 10/05/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 677/2024. | Baixar Arquivo | |
| 884 | 09/05/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 721/2024. | Baixar Arquivo | |
| 883 | 09/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 883, DE 8 DE MAIO DE 2024. Designa a nova composição da Comissão destinada à seleção para o banco de credenciamento de voluntários para compor a Guarda Judiciária deste Poder. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a nova composição da Comissão destinada à seleção para o banco de credenciamento de voluntários para compor a Guarda Judiciária deste Poder, composta por: I – EVERALDO LIZIARIO DOS SANTOS JUNIOR - Assessor Chefe da AMTJ, que a coordenará; II - RODRIGO VITAL VELOSO SOARES BOTELHO – matrícula n° 98654, membro da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas; III - FABRICIO LAGES CONSTANT, matrícula nº 99826, membro da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas; Art. 2º Para inscrição e devida habilitação no cadastro de voluntários da Guarda de Segurança Institucional, os Policiais Militares e Bombeiros Militares da reserva deverão seguir as seguintes etapas: I - Cadastro no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, devendo anexar os seguintes documentos: comprovante de residência, ato da reserva remunerada e RG (PM ou BM); II - Convocação para Inspeção de Saúde a cargo da Diretoria de Saúde da PMAL, com composição de junta médica (cardiologista, ortopedista e psicólogo), onde deverão apresentar o exame de eletrocardiograma no primeiro instante, podendo ser requerido exames complementares a depender de cada voluntário; III - Convocação para Teste Físico a cargo do Departamento de Educação Física e Desporto da PMAL com resultado posteriormente publicado em Boletim Geral Ostensivo; Art. 3º Os candidatos aptos, serão submetidos a deliberação da Comissão de Segurança deste Tribunal de Justiça para, conforme o número de vagas disponíveis, serem lotados nas respectivas comarcas, observando as necessidades de segurança deste Poder Judiciário. Art. 4º Fica revogada a Portaria n° 595/2023. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 882 | 09/05/2024 | Exaurida | Institui equipes de trabalho para atuarem junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. | Baixar Arquivo | |
| 881 | 09/05/2024 | Exaurida | Alterar a composição da comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 880 | 09/05/2024 | Vigente | PORTARIA N° 880, DE 8 DE MAIO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual n° 2024/104749, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 07/05/2024, RESOLVE, , em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42, 46, 47 e 57 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4º, § 9º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva MARTA MARIA DOS ANJOS LACERDA matrícula 47417, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe C, Padrão 11, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, conforme art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e por ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 878 | 09/05/2024 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para atuar junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. | Baixar Arquivo | |
| 877 | 09/05/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 873 | 09/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 873, DE 8 DE MAIO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-108988; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOYCE MENDONCA FELIX para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 10º Juizado Especial Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 872 | 09/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 872, DE 8 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-108988; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LEONARDO VITOR GOMES LOPES, matrícula n° 96355, lotado no 10º Juizado Especial Cível da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 7 | 09/05/2024 | Exaurida | DISPÕE SOBRE REPASSES DE VALORES DEPOSITADOS COMO PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS E OUTROS BENEFÍCIOS LEGAIS À CONTA DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Baixar Arquivo | |
| 869 | 08/05/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 581/2024. | Baixar Arquivo | |
| 868 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 868, DE 7 DE MAIO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 544-286/2024, de 07/05/2024; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCAS GUEDES EUGÊNIO para o cargo, de provimento em comissão, de Diretor do Fórum da Comarca de Penedo, símbolo DS-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
