Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1208 | 29/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2018/1195, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor FELIPE IVO ALBUQUERQUE, Analista Judiciário – Área Judiciária, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região pelo prazo de um (01) ano, com ônus para a origem quanto à remuneração do cargo efetivo, mediante ressarcimento pelo cessionário e com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2017 a 21 de dezembro de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de dezembro de 2017 a 21 de dezembro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 1207 | 29/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANDERLY JULYANE DE CARVALHO BISPO do Órgão de Conciliação e Julgamento do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1205 | 29/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/8306; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO, para substituir o servidor José Torquato dos Santos, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no período de 27 de maio de 2019 a 05 de junho de 2019, em razão das férias regulamentares do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1204 | 29/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/8357; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WASHINGTON ALOÍSIO DE ANDRADE, para substituir o servidor Alex Emanuel de Castro Vieira da Costa, no exercício da função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, ambos lotados na 11ª Vara Criminal da Capital, no período de 27 de maio de 2019 a 31 de maio de 2019, em razão do gozo de Folga Prêmio do Juízo Proativo de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 28 | 29/05/2019 | Exaurida | Institui a Turma Recursal Temporária da 2ª Região e adota outras providências. | Baixar Arquivo | |
| 1203 | 28/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2019/8325, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear PEDRO HENRIQUE MURTA ROCHA SOARES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. | Baixar Arquivo | |
| 1202 | 28/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/8235, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear THIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, ASI. | Baixar Arquivo | |
| 1201 | 28/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 211-322/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar PEDRO HENRIQUE MURTA ROCHA SOARES do cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, ASI. | Baixar Arquivo | |
| 1200 | 28/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional, no Casamento Coletivo da Igreja Batista Memorial Calvário, no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2019, situada na Rua João de Oliveira Melo, 171, Quadra 01, conjunto Eustáquio Gomes de Melo I, Cidade Universitária, Maceió – AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1199 | 28/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/2620; CONSIDERANDO, por fim, promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes, realizando Casamento Coletivo, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no dia 28 de maio de 2019, na Igreja Batista Memorial Calvário, situada na Rua João Oliveira Melo, 171, Quadra 01, conjunto Eustáquio Gomes de Melo I, Cidade Universitária, Maceió – AL, a fim de trabalharem na habilitação do Casamento Coletivo. SERVIDORES TEREZA CRISTINA TAVARES DE MELO CESAR UCHÔA BOTELHO RAYSSA DANTAS BRANDÃO ANDRADE JOÃO BENEDITO DA SILVA Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1198 | 28/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a divulgação pelo Conselho Nacional de Justiça do Ranking da Transparência do Poder Judiciário e o respectivo resultado apresentado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Instituir grupo de trabalhado permanente, a fim de dar cumprimento aos requisitos do Anexo II, da Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015, composto pelos seguintes servidores: SERVIDORES LOTAÇÃO INARA FRANCOYSE DE SOUZA PEREIRA APMP LUIS GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTE DIATI KAROLINE MARIA CAJUEIRO CAMERINO TENÓRIO DIREÇÃO GERAL DIÓGENES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE OUVIDORIA JUDICIÁRIA PAULO BUARQUE RAMIREZ DICONF MAIKELRANYERI MARQUES DE MELO DICOM ANTONIO DE SOUZA JUNIOR DCA LYVIA MARIA ROCHA MORAES SILVA SUBDIREÇÃO GERAL LUCIANO FEITOSA DEALMEIDA DAGP ARETHA RODRIGUES SHULZ TENÓRIO DIACI CLEÓGENES SANTOS DE MOURA RIZZO FUNJURIS RENATO QUINTILIANOPEDROZA NUGEP KATIANE LAMENHA EVARISTO DA SILVA CORREGEDORIA Parágrafo único: Os trabalhos referentes a esta portaria serão coordenados pelo Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1117 | 28/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 03092-5.2015.001, RESOLVE declarar para JOSE MARIA DOS ANJOS PINTO a estabilidade excepcional no serviço público, por força do art. 154, parágrafo único, da Constituição Estadual de 1967, com a redação introduzida pelo art. 1°, inciso VIII, da Emenda Constitucional Estadual n° 22, de 20 de junho de 1986, recepcionado pelo art. 22 do ADCT da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art. 18 do ADCT da Constituição Federal de 1988, e ainda com o art. 20, do Decreto-Lei n° 4.654/42, introduzido pela Lei n° 13.655/2018, e art. 2°, da Lei n° 6.161/2000. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 16 | 28/05/2019 | Vigente | ALTERA O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 28/05/2019 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 | Baixar Arquivo |
| 1196 | 27/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/8168; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ANTONIO DE SOUZA JUNIOR para substituir a servidora Katia Maria Diniz Cassiano, no exercício da Função Comissionada Estratégica FCE-2, ambos lotados no Departamento Central de Aquisições, no período de 29 de maio de 2019 a 07 de junho de 2019, em razão das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1195 | 27/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/8180; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ENIO ACIOLI DE BARROS LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, AJ-B, para substituir a servidora, FRANCY ANNE CAVALCANTE PEREIRA, Chefe de Secretaria Judicial, FCCS1, ambos lotados no 6º Juizado Especial Cível da Capital, em suas férias, faltas, licenças e impedimentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1188 | 27/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o seguinte PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 25 e 26 de maio de 2019 – Final de Semana Alexandre Sodré Arruda Gustavo Henrique Lima Silva Gustavo Ralpho Cabral Marinho Joana d'Arc de Albuquerque Calheiros Yves Cerqueira Arraes Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/05/2019. | Baixar Arquivo | |
| 1187 | 27/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 25 e 26 de maio de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1194 | 24/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/8188, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JHÔSEPH ANTONIO MATOS SANTOS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Piaçabuçu. | Baixar Arquivo | |
| 1193 | 24/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/8207, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear DARLENE LIRA OLIVEIRA DAVINO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo. | Baixar Arquivo |
