Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1192 | 24/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/8207, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar DARLENE LIRA OLIVEIRA DAVINO do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Piaçabuçu. | Baixar Arquivo | |
| 1191 | 24/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 2017/7598, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 21 de maio de 2019, RESOLVE, conceder aposentadoria por invalidez à servidora MARIA ROSILANE MELO DA SILVA LEITE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 6, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, 1º, I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 57, I, da Constituição do Estado de Alagoas, bem como com o art. 42, I, “a”, o art. 46, I, “a”, e os arts. 48 e 49, todos da Lei Estadual nº 7.751/2015 | Baixar Arquivo | |
| 1190 | 24/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/8208, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor LUCAS HENRIQUE ACIOLI LOPES, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, na Comarca Pilar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1189 | 24/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/8213, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ZAYNE CRISTINA RODRIGUES SORIANO do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Pilar. | Baixar Arquivo | |
| 1182 | 24/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os magistrados EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, ANDRE GEDA PEIXOTO MELO, JOSE ALBERTO RAMOS, JOSE EDUARDO NOBRE CARLOS, AIDA CRISTINA LINS ANTUNES, NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, ERIC BARACHO DORE FERNANDES, JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR e FABIOLA MELO FEIJAO para oferecerem prestação jurisdicional no mutirão do 10° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no dia 25 de maio de 2019, no centro Universitário Tiradentes (UNIT), Campus Benedito Bentes, situado na Av. Cachoeira do Mirim, s/n, Benedito Bentes, Maceió/AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1186 | 23/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 2018/13930, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 21 de maio de 2019, RESOLVE, conceder aposentadoria por invalidez à servidora ELAINE TENÓRIO DE LIMA MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 7, com proventos integrais e paridade, com fundamento no que dispõe o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal c/c o inciso I do art. 57 da Constituição Estadual, c/c o art. 48, § 1º e 2º da Lei Estadual nº 7751/15, Lei Federal nº 7.713/88 com a redação dada pela Lei Federal nº 11.052 de 29.12.2004. | Baixar Arquivo | |
| 1185 | 23/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 2019/4222, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 21 de maio de 2019, RESOLVE, conceder aposentadoria ao servidor MARCÍLIO SILVA DE CARVALHO JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 11, com proventos integrais e paridade, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea ‘a”, da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003; e nos arts. 42, I, alínea “a”, e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015. | Baixar Arquivo | |
| 1184 | 23/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 2017/6906, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 21 de maio de 2019, RESOLVE, conceder aposentadoria à servidora excepcionalmente estável ÂNGELA MARIA MONTEIRO DA COSTA, no cargo equivalente ao de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, com proventos integrais e paridade, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003; e nos arts. 42, I, alínea “b” e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015. | Baixar Arquivo | |
| 1183 | 23/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no dia 25 de maio de 2019, no Mutirão de Audiências de Instrução e Julgamento do 10º Juizado Cível e Criminal da comarca da Capital, que será realizado na UNIT – Universidade Tiradentes, no Campus Benedito Bentes, situado na Av. Cachoeira do Meirim, s/n, Benedito Bentes, Maceió – AL, a partir das 8h. SERVIDORES SARA JAMILLE PEREIRA COSTA AMARAL JORGE HENRIQUE TAVARES BENTO RICARDO JOSE SARMENTO DE OLIVEIRA VANESSA MARIA CARVALHO SILVA DOMINGOS JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR JESSE MACHADO FREIRE KELITA LOPES FRIAS DE OLIVEIRA LORENA NOVAES MOREIRA Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1181 | 23/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta na decisão do Processo Administrativo nº 2019/7562, datada de 17 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento dos magistrados Geraldo Cavalcante Amorim, Juiz Titular da 9ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, John Silas da Silva, Juiz Titular da 8ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri e Sóstenes Alex Costa de Andrade, Juiz Titular da 7ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, para participarem, como representantes desta Corte de Justiça, do Seminário “Tribunal do Júri: Gestão Processual, Otimização de Julgamentos e Efetividade Judicial”, a ser realizado no Tribunal de Justiça Estado de São Paulo, no dia 03 de junho de 2019, dispensando-os da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1180 | 23/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito JONH SILAS DA SILVA para oferecer prestação jurisdicional, no dia 1º (primeiro) de junho do corrente ano, no Casamento Coletivo que será realizado na Igreja Batista, situada na Rua Eurico Ayres, nº 78, Tabuleiro do Martins, Maceió – AL Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1179 | 23/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/2620; RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO para oferecer prestação jurisdicional, no dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2019, no Casamento Coletivo na Igreja Luz do Mundo, situada na Av. Juca Sampaio, nº189-B, Jacintinho, Maceió – AL Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1178 | 23/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA para oferecer prestação jurisdicional, no dia 21 (vinte e um) de maio de 2019, no Casamento Coletivo que será realizado na Igreja Universal do Reino de Deus, situada na Avenida Comendador Gustavo Paiva, n° 3076, Mangabeiras, Maceió-AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1177 | 23/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora GRACIELA FARIAS BRAZ para prestar serviço extraordinário, no dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2019, no Mutirão de Audiências de Instrução e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível e Criminal que será realizado na UNIT – Universidade Tiradentes, no Campus Benedito Bentes, situado na Av. Cachoeira de Meirim, s/n, Benedito Bentes, Maceió – AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1176 | 22/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, remover o magistrado João Paulo Martins da Costa, Titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para a Comarca de Pilar, ambas de 2ª entrância. | Baixar Arquivo | |
| 1175 | 22/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que deliberou o Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa realizada nesta data, RESOLVE, Art. 1º Designar os magistrados JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, JERÔNIMO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS e SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, na qualidade de membros titulares, sob a presidência do primeiro, pelos critérios de merecimento, antiguidade e merecimento, respectivamente, e os magistrados JOÃO DIRCEU SOARES MORAES E SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, na qualidade de membros suplentes, pelos critérios de merecimento e antiguidade, nessa ordem, para comporem a Turma Recursal da 1ª Região, todos para um mandato de 02 (dois) anos, nos termos da Resolução nº 08/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 1174 | 22/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/7757, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, REGINA JULIA PONTES DA MOTA, Técnico Judiciário, para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1173 | 22/05/2019 | Exaurida | Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, | Baixar Arquivo | |
| 1172 | 22/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7987, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANDRÉ BONAPARTE SANTOS do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes. | Baixar Arquivo | |
| 1171 | 22/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7028; CONSIDERANDO, por fim, o Ato Normativo nº 18/2013; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DEVIS KLINGER DA SILVA MENEZES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir a servidora SIMONE ARECIPPO MARINHO, no exercício da Função Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, no período de 30 de abril de 2019 a 10 de maio de 2019, em virtude das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2019. | Baixar Arquivo |
