Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1154 | 22/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos de Processo Administrativo Virtual n° 2019/7849, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MANUELLE CRISTINE GOUVEIA LOBAO BARRETTO para o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1, lotando-a no Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 5 | 22/05/2019 | Vigente | ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05, DE 22 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PELOS TABELIÃES DE NOTAS E REGISTRADORES COM ATRIBUIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FIRMAS, COM OS NECESSÁRIOS ASSENTOS NAS SERVENTIAS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS, NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 1170 | 21/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5704; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 23/04/2019, a fim de realizar mutirão de elaboração de 400 (quatrocentas) minutas de sentenças de processos que estão aguardando julgamento na 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. SERVIDORES PRISCILLA SOARES DA SILVA PAMELA DARLING MARQUES PANTALEÃO EVYNE MARINA ESPÍRITO SANTO SALVADOR BEATRIZ CAROLINA DE MENDONCA OLIVEIRA BRANDAO SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO CAROLINNI COSTA ALMEIDA BRUNA ROBERTA CALADO DE FARIAS CABRAL PRISCILLA DE SIQUEIRA GOMES Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/04/2019. | Baixar Arquivo | |
| 1169 | 21/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/7537, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada JOYCE ARAUJO DOS SANTOS, Titular da Comarca de Viçosa, para participar da 1ª edição do Curso para Diretores de Foro: Fundamentos da Administração Judiciária, de 20 a 22 de maio de 2019, na sede da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), em Brasília/DF. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1168 | 21/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7894; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GLAUCIO GUIMARAES MEDEIROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Rozirene Machado Rodrigues Calheiros, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 2ª Vara Criminal da Capital, em suas faltas, impedimentos, ausências, férias e licenças. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 593/2019. | Baixar Arquivo | |
| 1167 | 21/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 131/2019, de 17 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar as seguintes portarias de convocação de servidores e magistrados que estão atuando no auxílio a 12ª Vara Cível da Capital, referente aos trabalhos do Projeto Justiça Volante: PORTARIAS PRAZO DA PRORROGAÇÃO 625/2019 e 1008/2019 Até 31/05/2019 1007/2019, 628/2019 e 1102/2019 Até 14/06/2019 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1166 | 21/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/7872, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, FRANCY ANNE CAVALCANTE PEREIRA, Analista Judiciário, para a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 do 6º Juizado Especial Cível – Comarca de Maceió, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1165 | 21/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/7872, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ENIO ACIOLI DE BARROS LIMA, Analista Judiciário, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 do 6º Juizado Especial Cível – Comarca de Maceió, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 27 | 21/05/2019 | Vigente | CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, em seu art. 50, já detalha de maneira minudente a disciplina da vantagem pecuniária mensal pela participação temporária em comissões e grupos de trabalho, de maneira que resta a defi nição de detalhes operacionais. Altera Ato Normativo 81/2017. | Baixar Arquivo |
| 27 | 21/05/2019 | Vigente | Altera o Ato Normativo nº 81/2017. | Baixar Arquivo | |
| 26 | 21/05/2019 | Vigente | CRIA O ADRASTO DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS DE JUSTIÇA DP ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 14 | 21/05/2019 | Vigente | Dispõe sobre a sistematização do Selo de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas – SAS, em sua versão digital, no âmbito das serventias extrajudiciais – notariais e de registro do Estado de Alagoas e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1164 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 141-391/2019, de 17 de maio de 2019, da lavra do Desembargador Klever Rêgo Loureiro; RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 627/2019, e designar a servidora JULIANA DE OLIVEIRA FALCÃO, em substituição a servidora Sandra Regina Moreira de Menezes, no Mutirão designado através do Processo Administrativo Virtual n° 2019/2939. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1163 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7028; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7028/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DEVIS KLINGER DA SILVA MENEZES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir SIMONE ARECIPPO MARINHO, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 4ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, no período de 01 de maio de 2019 a 15 de maio de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1162 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor VICTOR CORREIA VASCONCELLOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para exercer a Função Comissionada Estratégica, FCE-4, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1161 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSÉ RONALDO BRANDÃO MAGALHÃES, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, da Função Comissionada Estratégica, FCE-4, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1160 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/590; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, no dia 1° de junho de 2019, na Igreja Batista, situada na Rua Eurico Ayres, nº 78, Tabuleiro do Martins, Maceió – AL, a fim de trabalharem na habilitação do Casamento Coletivo. SERVIDORES Tereza Cristina Tavares de Melo Denise de Araújo Monteiro Valdo de Lima José Pena de Barros Neto Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1159 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/1400; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, no dia 25 de maio de 2019, no Mutirão de Audiências de Instrução e Julgamento do 10º Juizado Cível e Criminal que será realizado na UNIT – Universidade Tiradentes, no Campus Benedito Bentes, situado na Av. Cachoeira do Meirim, s/n, Benedito Bentes, Maceió – AL, a partir das 8h. Art. 2º na igreja evangélica Luz do Mundo, situada na Avenida Juca Sampaio, n° 189-B, Jacintinho, Maceió-AL, a fim de trabalharem na habilitação de casamento coletivo. SERVIDORES Rayssa Dantas Brandão Andrade Cesar Uchôa Botelho José Gilvan Vicente José Hyran Pinheiro da Silva Valdir da Silva Santos Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1158 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/7849, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear NATALIE CRISTYNE DE SANTANA BARBOSA FARIAS para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 1157 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/2620; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, no dia 24 de maio de 2019, na igreja evangélica Luz do Mundo, situada na Avenida Juca Sampaio, n° 189-B, Jacintinho, Maceió-AL, a fim de trabalharem na habilitação de casamento coletivo. SERVIDORES Tereza Cristina Tavares de Melo Cesar Uchoa Botelho Rayssa Dantas Brandão Andrade Valdir da Silva Santos Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
