Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1156 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/2120; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, no dia 21 de maio de 2019, Ana Igreja Universal do Reino de Deus, situada na Av. Comendador Gustavo Paiva, n° 3076, Mangabeiras, Maceió-AL, a fim de trabalharem na habilitação do casamento coletivo. SERVIDORES Tereza Cristina Tavares de Melo Cesar Uchoa Botelho Rayssa Dantas Brandão Andrade Denise de Araújo Monteiro Emília Raquel Almeida Cavalcante João Benedito da Silva Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1155 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/7810, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear CLARICE GOMES FARIAS E SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. | Baixar Arquivo | |
| 1153 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 2019/7849, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar CAMILA SILVA E LIMA do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1. | Baixar Arquivo | |
| 1152 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Virtuais n° 2019/7850, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MONISY MARANHÃO CASADO WANDERLEY, CPF nº 107.309.954-70, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1150 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ISABELLE DE SOUZA BORDALO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a no Núcleo de Combate a Improbidade. | Baixar Arquivo | |
| 1123 | 20/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/1400; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, no dia 18 de maio de 2019, na Ação Itinerante que se realizará na Universidade TIRADENTES (UNIT), situada no Campus Amélia Maria Uchôa, situado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5017, Cruz das Almas, nesta Capital, a partir das 8h. SERVIDORES Tereza Lucia Padilha de Melo Tereza Cristina Tavares de Melo Cesar Uchôa Botelho Valdo de Lima Abigail Falcão Ferreira Souza Alan Carlos da Silva Ana Luiza Vieira dos Santos Emílçia raquel Almeida Cavalcante Emy Doriane Pedrosa Souza Cavalcante Maria Tereza Ferreira Oliveira Nilda Izatina Almeida Leão Ocimar Souza Chaves Olindina Santiago Pinheiro Raquel Ventura Gomes Cidreira Valda Rabelo de Morais Cordeiro Joelma Mendes Chagas da Silva João Benedito da Silva Rogério Almeida Sarmento José Pena de Barros Neto Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1151 | 17/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 2019/2756, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 14 de maio de 2019, RESOLVE, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art.º 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003; e nos arts. 42, I, alínea “a” e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015, conceder aposentadoria à servidora JOSETE LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista judiciário, Área Judiciária, Classe B, padrão 8, com proventos integrais e paridade. | Baixar Arquivo | |
| 1149 | 17/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão presente nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2018/560, CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir a servidora SANDRA MARIA FONTAN SILVA PORTO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão C14. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de julho de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 1148 | 17/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria 1148/2019, de 16 de maio de 2019, de sorte a designar os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Diretor do Fundo Especial para o registro Civil – FERC para o biênio 2019/2020: I – os magistrados, ERIC BARACHO DORE FERNANDES e ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, na qualidade de membros suplentes do Poder Judiciário; II – os membros da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (ARPEN-AL), CLEOMADSON ABREU FIGUEIREDO BARBOSA, na qualidade de titular, e MARIA ROSINETE RODRIGUES REMIGIO DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente; III – os membros da associação dos Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG), VITOR DE LIMA SARMENTO, na qualidade de titular, e BRUNO JOSÉ LINS SANTOS, na qualidade de suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1147 | 17/05/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 1147, DE 16 DE MAIO DE 2019. Prorroga mutirão designado através da portaria n° 645/2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/2503; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo constante na portaria 645/2019, de 18 de março de 2019, por um período de 25 dias úteis, iniciando em 16/05/2019 com termino em 19/06/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1146 | 17/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 202-330/2019, de 14 de maio de 2019, da lavra do Desembargador Otávio Leão Praxedes; RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 508/2019, e designar os magistrados CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA e JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS para trabalharem na coordenação dos trabalhos relativos ao mutirão designado nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/2273. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1145 | 17/05/2019 | Exaurida | PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO | Baixar Arquivo | |
| 1144 | 17/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 18 e 19 de maio de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1143 | 16/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Diretoria de Precatórios e RPV’S deste Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 1142 | 16/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1036/2019, de sorte a designar servidora CARLA CHRISTINI BARROS COSTA DE OLIVEIRA para compor, na qualidade de membro e Secretária, a Comissão Específica para apurar, no prazo de 30 dias, os fatos narrados na Reclamação disciplinar CNJ n° 0004215-19.2018.2.00.0000, em substituição a servidora JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1141 | 16/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial, com transito em julgado, proferida nos autos do processo0713153-69.2016.8.02.0001; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a) BIANKA FERNANDA DUARTE LESSA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida nos autos do processo0713153-69.2016.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demaio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1140 | 16/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial, com transito em julgado, proferida nos autos do processo0713153-69.2016.8.02.0001; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a) PRISCILLA BATISTA FERREIRA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida nos autos do processo0713153-69.2016.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demaio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1139 | 16/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial, com transito em julgado, proferida nos autos do processo0713153-69.2016.8.02.0001; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a) PAULA CHRISTIANI BITTENCOURT MARQUES PINTO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida nos autos do processo0713153-69.2016.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demaio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1138 | 16/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial, com transito em julgado, proferida nos autos do processo0713153-69.2016.8.02.0001; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a) ANA FLAVIA CARVALHO LEITE LIMA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida nos autos do processo0713153-69.2016.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demaio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1137 | 16/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear LEANDRO SILVA DE AZEVEDO para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de aprovação em concurso público. | Baixar Arquivo |
