Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1114 | 15/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 03104-0.2015.001, RESOLVE declarar para ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA a estabilidade excepcional no serviço público, por força do art. 154, parágrafo único, da Constituição Estadual de 1967, com a redação introduzida pelo art. 1°, inciso VIII, da Emenda Constitucional Estadual n° 22, de 20 de junho de 1986, recepcionado pelo art. 22 do ADCT da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art. 18 do ADCT da Constituição Federal de 1988, e ainda com o art. 20, do Decreto-Lei n° 4.654/42, introduzido pela Lei n° 13.655/2018, e art. 2°, da Lei n° 6.161/2000. | Baixar Arquivo | |
| 25 | 15/05/2019 | Vigente | Suspende exclusivamente os atos processuais que exijam a participação dos Defensores Públicos. | Baixar Arquivo | |
| 1113 | 14/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a elevada repercussão social, ambiental, econômica e humanitária dos eventos contidos no Relatório CPRM – Serviço Geológico do Brasil, referentes aos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro; CONSIDERANDO o Decreto nº 8.699, de 25 de março de 2019, do Prefeito de Maceió, que declarou estado de calamidade pública nas áreas do município que abrangem os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro; CONSIDERANDO o disposto no art. 55, §3º, do Código de Processo Civil e a necessidade de reunião dos feitos em um juízo único para garantir a uniformidade de visão, a síntese de direção e a economia de condução em um mesmo universo jurídico de extremo interesse público e social; CONSIDERANDO o princípio da procedimentalização da isonomia, resultante da interpretação do artigo 5º, caput, da Constituição Federal, que impõe ao juiz promover as necessárias adaptações no rito de modo a conferir um tratamento constitucional mais adequado ao conflito, evitando efeitos anti-isonômicos e assumindo o dever de uma construção criativa, pautado numa profundidade cognitiva, no diálogo, na flexibilidade, na objetivação do processo decisório e na busca da cooperação; CONSIDERANDO a maior celeridade e efetividade da concentração dos processos em casos de expressiva demanda que requerem complexa produção probatória; CONSIDERANDO a reunião dos processos como pressuposto para viabilizar a construção do caminho da mediação e da conciliação entre as partes, de maneira segura e igualitária, com responsabilidade e comprometimento; RESOLVE: Art. 1º Designar juízes de direito e substitutos para auxiliar nos julgamentos dos processos de danos ambientais, materiais e morais, relacionados no Relatório CPRM – Serviço Geológico do Brasil, nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, abaixo relacionados: I – Magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR II – Magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO III – Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO IV – Magistrado ANDRÉ LUÍS PARÍZIO MAIA PAIVA Art. 2º Os processos que envolvam o julgamento de danos causados a pessoas físicas ou jurídicas privadas, de que trata esta portaria, deverão ser protocolados e distribuídos em fluxo específico criado na 2ª Vara Cível da Capital. Art. 3º Os processos em que pessoa jurídica de direito público do Estado de Alagoas ou do Município de Maceió figurar como autora ou ré, impetrante ou impetrada, deverão ser protocolados e distribuídos em fluxo específico de Fazenda Pública. Art. 4º Os juízes titulares das unidades decidirão em conjunto com os juízes designados. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1112 | 14/05/2019 | Vigente | CONSIDERANDO a edição do Ato Normativo nº 013, de 26 de fevereiro de 2019, que disciplina as normas de contratação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e estabelece critérios para aplicação de penalidades aos fornecedores e contratados, com a finalidade de conferir suporte aos Setores Administrativos envolvidos nesta análise; CONSIDERANDO ainda a edição do referido instrumento normativo, mais precisamente em seu art. 31º §9º, no que concerne aos contratos de serviços que envolvam terceirização e que exijam uma maior complexidade na elaboração de cálculos de repactuações e reajustes, por meio do auxílio de servidores da área contábil e administrativa do Tribunal de Justiça; O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso desuas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão para análise de cálculos apresentados em Processos Administrativos para conferir suporte técnico e contábil nos Processos Administrativos que tenham por objeto pedidos de reajustes e repactuações decorrentes das contratações realizadas no âmbito do Poder Judiciário alagoano, bem como prestar suporte na aplicação de penalidades oriundas dos referidos instrumentos. Art. 2º A comissão instituída pelo presente instrumento será composta pelos servidores LUCAS PETRÔNIO OLIVEIRA SOUZA, Presidente da comissão, GUILLHERME ROSSILHO, Secretário da comissão, e IGOR DE ALBUQUERQUE FRASSY. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrários. | Baixar Arquivo | |
| 1111 | 14/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar as Portarias 178/2017, 672/2017, 702/2017, 786/2017, 920/2017 e 154/2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1110 | 14/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos dos Processos Administrativos Virtuais n° 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear CAROLINA RAMOS PINTO, CPF: 058.277.634-11, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. | Baixar Arquivo | |
| 1109 | 14/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação presente no ofício n° 128-591/2019, de 13 de maio de 2019, que visa alterar a convocação de servidores para prestação de serviço extraordinário junto ao Projeto Justiça Volante, em auxílio ao 10ª Juizado Especial da Capital, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1011/2019, de sorte a convocar o servidor TIAGO SANTANA DE LUNA BATISTA, para prestar serviço extraordinário na unidade supracitada, no período de 03/04/2019 a 30/04/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 /04/2019. | Baixar Arquivo | |
| 1108 | 14/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício nº 183-395/2019, da lavra do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Des. Fernando Tourinho de Omena Souza, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora NILDA IZALTINA ALMEIDA LEAO, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, na 14ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1107 | 14/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício nº 160-395/2019, da lavra do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Des. Fernando Tourinho de Omena Souza, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA CATHARINA GOMES PEREIRA MELO, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, no 9ª Juizado Especial Cível da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1106 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor DIOGO TENORIO VAZ DE ALMEIDA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, AS-1, na Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. | Baixar Arquivo | |
| 1105 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 163-73/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LORENA NOVAES MOREIRA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| 1104 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/4258; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, no dia 22 de março de 2019, a fim de exercerem suas atividades funcionais na Ação Itinerante Justiça nos Bairros, que se realizará na Casa de Direitos e Cidadania, localizada na Praça Audival Amélio, Jacintinho, nesta Capital. SERVIDORES Tereza Cristina Tavares de Melo Valdo de lima Emília Raquel Almeida Cavalcante Nilda Izatina Almeida Leão Raquel Ventura Gomes Cidreira Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1103 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/3371; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, no dia 16 de março de 2019, a fim de exercerem suas atividades funcionais na Ação itinerante Justiça nos Bairros, que se realizará na Escola Estadual Professora Anaias de Lima Andrade, localizada na Rua Belo Horizonte, s/n, Vergel do Lago, nesta Capital. SERVIDORES Tereza Cristina Tavares de Melo Tereza Lucia Padilha de Melo Cesar Uchoa Botelho Valdo de lima Emy Doriane Pedroza Souza Peixoto Abigail Falcão Ferreira Raquel Ventura Gomes Cidreira Maria Tereza Ferreira de Olivera Miriam Sarmento Lessa Monteiro de Lima Valdir da Silva Santos Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1102 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5357 ; CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017; CONSIDERANDO a solicitação presente no ofício n° 95-591/2019, de 11 de abril de 2019, que visa alterar a convocação de servidores para prestação de serviço extraordinário junto ao Projeto Justiça Volante, em auxílio à 12ª Vara Cível da Capital, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1008/2019, de sorte a convocar a servidora RENATA GONÇALVES GOES SARMENTO, para prestar serviço extraordinário na unidade supracitada, no período de 15/04/2019 a 31/05/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/04/2019. | Baixar Arquivo | |
| 1101 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5357 ; CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 8º e 9º da Resolução n° 006/2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017; CONSIDERANDO a solicitação presente no ofício n° 91-591/2019, de 10 de abril de 2019, que visa alterar a convocação de servidores para prestação de serviço extraordinário junto ao Projeto Justiça Volante, em auxílio à 2ª Vara Cível da Capital, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1005/2019, de sorte a revogar a convocação do servidor HUMBERTO AFONSO DE MELO NETTO, a partir do dia 04/04/2019, bem como incluir a servidora JULIANA PARANHOS DE MELO, a partir do dia 10/04/2019 até 14/06/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04/04/2019. | Baixar Arquivo | |
| 1100 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/3556; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 2019/5357, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, com o fito atuarem junto ao Projeto Justiça Volante, visando auxiliar a 2º Vara Cível da Capital, conforme mencionado no plano de ação constante nos autos supracitados. SERVIDORES Evoncleide Ramos da Silva Sandra Buarque Nunes de Lima Patrícia Maria Sarmento Lopes Raquel Faião Rodrigues Cristiane Tenório Ferreira Tavares Gustavo Tenório Cavalcante Silva Yuri Hamerson da Silva Lima Windson de Souza Gonzaga Renan Mendonça de Almeida Francisco Moisés Nascimento Soares Art. 2º Os trabalhos relativos à meta citada no artigo anterior ocorrerão no período de 13/05/2019 a 17/06/2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1099 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solictação presente no ofício n° 186-395/2019, de 08 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor RAFAEL RODRIGUES MELO, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, na 7ª Vara Criminal – Tribunal do Júri da comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1098 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7461; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THAIS DA ROCHA RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir ALANE OMENA CALDAS COSTA, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 6ª Vara Cível da Capital, durante as férias regulamentares da substituída, no período de 24 a 31 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de janeiro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 1097 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7461; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA CERES BASTOS JUSTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir ALANE OMENA CALDAS COSTA, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 6ª Vara Cível da Capital, durante as férias regulamentares da substituída, no período de 02 a 23 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 1096 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7383; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Ato Normativo nº 18/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DILAIR LAMENHA SARMENTO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para substituir a servidora Katia Maria Diniz Cassiano, no exercício da Função Comissionada Estratégica FCE-2, ambas lotadas no Departamento Central de Aquisições, no período de 13 de maio de 2019 a 27 de maio de 2019, em razão das férias regulamentares da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
