Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1095 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/4294; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA KOJAK JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir GILVANEIDE BARTIRA RODRIGUES, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na comarca de Olho d'Água das Flores, durante as férias regulamentares da substituída, no período de 11 de março de 2019 a 21 de março de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1094 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/6653; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ROSE MARY FARIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir MARIA DAS GRACAS BARBOSA, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 1ª Vara da comarca de Arapiraca, durante as férias regulamentares da substituída, no período de 22 de abril de 2019 a 22 de maio de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1093 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear GUIOMAR UCHÔA DE OMENA MENDES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Cerimonial, AC-1, com efeitos retroativos a 07 de maio. | Baixar Arquivo | |
| 1092 | 13/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar GUIOMAR UCHÔA DE OMENA MENDES do cargo, em comissão, de Assessor de Cerimonial, AC-1, com efeitos retroativos a 07 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1091 | 10/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos dos Processos Administrativos Virtuais n° 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ILANA CAMILA OLINDA DE AMORIM, CPF: 062.657.964-37, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da Comarca de Viçosa. | Baixar Arquivo | |
| 1090 | 10/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7417, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIANA VENTURA DE ALMEIDA ANDRADE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo | |
| 1089 | 10/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7417, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear NANCY TOLEDO DE CASTRO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo | |
| 1088 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDOo histórico dos resultados alcançados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas na premiação do Selo Justiça em Números; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e consolidar a gestão das atividades estabelecidas para cumprimento dos requisitos da Portaria do Selo Justiça em Números, anualmente regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Instituir grupo de trabalho permanente com a finalidade de promover o gerenciamento dos requisitos estabelecidos para os tribunais do país em Portaria do Conselho Nacional de Justiça para fins de alcance do Selo Justiça em Números. § 1º Em razão das atividades avaliadas, áreas impactadas e prazos de cumprimento dos requisitos de que trata o caputdeste artigo, ficam designados para o grupo de trabalho os seguintes servidores:Inara Francoyse de Souza Pereira, José Baptista dos Santos Neto, Magno Vitório de Farias Fragoso, Gustavo Luiz Francisco de Macêdo, Georges Basile Christopoulos e Renato QuintilianoPedroza; e os magistrados: Sandro Augusto dos Santos e Alexandre Lenine de Jesus Pereira. § 2º Os servidores acima designados gerenciarão e adotarão, no âmbito de suas unidades ejunto às suas chefias imediatas, as medidas necessáriasvisando o cumprimento das condições estabelecidas para obtenção do Selo Justiça em Números. § 3º Os trabalhos referentes a esta portaria serão coordenados pelo Juiz Auxiliar da Presidência,Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto que, em sendo necessário, poderá convocar outros servidores para os fins previstos nesta portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1087 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes no Processo Administrativo Virtual n° 2019/6630; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora GRACIELA FARIAS BRAZ abaixo para prestar serviço extraordinário, no dia 11 (onze) de maio de 2019, no Mutirão de Audiências de Instrução e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível e Criminal que será realizado na UNIT – Universidade Tiradentes, no Campus Benedito Bentes, situado na Av. Cachoeira de Meirim, s/n, Benedito Bentes, Maceió – AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1086 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o seguinte PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 11 e 12 de maio de 2019 – Final de Semana Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira José Anízio Lopes Pereira Leonardo Jatobá de Souza Joana d'Arc de Albuquerque Calheiros Daniel Alves Reis Cláudia Márcia Lima de Araújo Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1085 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 11 e 12 de maio de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1084 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes no Processo Administrativo Virtual n° 2019/6630; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora GRACIELA FARIAS BRAZ abaixo para prestar serviço extraordinário, no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2019 e no dia 04 (quatro) de maio 2019, no Mutirão de Audiências de Instrução e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível e Criminal que será realizado na UNIT – Universidade Tiradentes, no Campus Benedito Bentes, situado na Av. Cachoeira de Meirim, s/n, Benedito Bentes, Maceió – AL, a partir das 8h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1083 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERADO o disposto no Processo Administrativo Virtual n° 2019/3390, RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA para oferecer prestação jurisdicional, no dia 08 (oito) de maio do corrente ano, no Casamento Coletivo que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Best Westen Premier, situado na Av. Dr. Antônio Gouveia, 925 - Pajuçara, Maceió – AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Com efeitos retroativos a 08 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1082 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes no Processo Administrativo Virtual 4652; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, no dia 10 (dez) de abril de 2019, na Igreja Adventista do Sétimo Dia, situada na Rua Dom Vital, n° 86, Farol, Maceió-AL, a fim de trabalharem na habilitação de casamento coletivo. SERVIDORES Tereza Cristina Tavares de Melo Cesar Uchoa Botelho Rayssa Dantas Brandão Andrade Valdir da silva Santos Denise de Araújo Monteiro Valdir da Silva Santos Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1081 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes no Edital n° 25, de 04 de abril de 2019; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, no dia 11 (onze) de maio de 2019 no Mutirão de Audiências de Instrução e Julgamento do 10° Juizado Especial Cível e Criminal que será realizado na UNIT – Universidade Tiradentes, no Campus Benedito Bentes, situado na Av. Cachoeira de Meirim, s/n, Benedito Bentes, Maceió – AL, a partir das 8h. SERVIDORES Tereza Lucia Padilha Melo Cesar Uchoa Botelho José Gilvan Vicente José Hyran Pinheiro da Silva José Pena de Barros Neto Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1080 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear GUSTAVO ÍTALO FALCÃO LIMA, CPF: 084.775.764-16, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. | Baixar Arquivo | |
| 1079 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/6961; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora POLLYANA VEIGA MOREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SILVA, Chefe de Secretaria Judicial, ambas lotadas na 29ª Vara Cível da Capital, no período de 02 de abril de 2019 a 10 de abril de 2019, em razão da convocação da substituída para participar do Projeto Posse Legal no Pinheiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1078 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/7158, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANNA CLARA ALVES DOS SANTOS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1077 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7157, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JESSICA LAIS FLORENCIO ALMEIDA MARTINS do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Maceió. | Baixar Arquivo | |
| 1076 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos dos Processos Administrativos Virtuais nºs 2018/10485 e 2019/7232, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear RAFAELLA LÔBO GOMES VITORINO, CPF: 079.672.474-18, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara Comarca de Coruripe. | Baixar Arquivo |
