Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1075 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/7251, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIA DE LOURDES ALVES PINTO COSTA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1074 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7251, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar WARIA RAYRE NUNES DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1073 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7251, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIA DE LOURDES ALVES PINTO COSTA do cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| 1026 | 09/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviço extraordinário e o plano de ação constantes dos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/6092; CONSIDERANDO, por fim, que as atividades elencadas no plano de ação anexado ao processo supracitado atendem ao que preconiza a Resolução TJAL nº 20/2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para prestarem serviço extraordinário, em regime de mutirão, a fim de impulsionar o andamento dos processos afetos à Presidência, Vice-Presidência e Executivos Fiscais em grau de recurso. SERVIDORES JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS RENATA UCHOA SARMENTO FERNANDA VIEIRA MOURA LEMOS FLAVIA CRISTINA PEIXOTO GONCALVES DA SILVA FABIANO TELES SOUZA CONCEIÇÃO RUBYAN LEÃO CORREIA DE ARAUJO DANIEL ALVES REIS JAIRO FERREIRA DA COSTA JOSE MOZART LOPES FERREIRA Art. 2º Os trabalhos relativos à meta citada no artigo anterior ocorrerão no período de 26 de março de 2019 a 21 de junho de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de março de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 4 | 09/05/2019 | Vigente | ADIA A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N° 10, DE 26 DE MARÇO DE 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1072 | 08/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido de suspensão de férias regulamentares formulado pela Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, com efeito retroativo a partir de 02 a 31 de maio do corrente ano, para serem usufruídas em momento posterior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1071 | 08/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5675, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora ADIVANI DOS ANJOS CORREIA VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, lotada no Juizado Especial Criminal e do Torcedor, para exercer a Função FCCS2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1070 | 08/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 485, datada de 15 de maio de 2018, de sorte a designar o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, para exercer a superintendência do Fórum da Comarca supracitada, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1069 | 08/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,nouso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 534/2019/GP, de 25 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para participar do “45° FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais)”, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2019, na cidade de Florianópolis/SC, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1068 | 08/05/2019 | Vigente | CONVOCA MAGISTRADOS PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo | |
| 1067 | 08/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,nouso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no ofício n° 14-620/2019, de 22 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA, Titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para participar do curso “A Mulher Juíza: Desafios na carreira e atuação na igualdade de gênero”, de 15 a 17 de maio de 2019, na sede da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), em Brasília/DF. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1066 | 08/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE HAMILTON RAMOS AZEVEDO para prestar serviço extraordinário, de acordo com a solicitação contida no Processo Administrativo Virtual n° 2019/4033, no período de 22/04/2019 a 22 de 06 de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22/04/2019. | Baixar Arquivo | |
| 1065 | 08/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/6106; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ SEIXAS JATOBÁ NETO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir CARLOS ANDRE MENDES LINS VERAS, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na Comarca de Paripueira, no período de 22 de abril de 2019 a 02 de maio de 2019, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1064 | 08/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/6593; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SYNARA BATINGA DA SILVA CANDIDO BARROS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir PATRICIA MACIEL FELIX DA SILVA, Chefe de Secretaria Judicial, ambas lotadas na 23ª Vara Cível da Capital, no período de 02 de maio de 2019 a 23 de maio de 2019, em razão das férias da substituída, bem como em compensação de plantão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1063 | 08/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/6949; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ALBERTO GUEDES MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SILVA, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 29ª Vara Cível da Capital, no período de 06 de maio de 2019 a 16 de maio de 2019, em razão das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2019. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8107 | 07/05/2019 | Vigente | INSTITUI O DIA 2 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA. | Baixar Arquivo |
| 1062 | 07/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/4983, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora cedida ERIKA SILVA DOS SANTOS SOARES, para exercer a Função Gratificada FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, lotando-a na Diretoria de Gestão de Pessoas – DAGP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1061 | 07/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7163, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ADRIANA NOIA DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 2ª Vara da comarca de Arapiraca | Baixar Arquivo | |
| 1060 | 07/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 240-118/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIA CAROLINA SALES RODRIGUES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 17ª Vara Cível da comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1059 | 07/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 240-118/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar PRISCILLA CALHEIROS DA ROCHA, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
