Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1058 | 07/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício Gab. Des. N° 15/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIA CAROLINA SALES RODRIGUES do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. | Baixar Arquivo | |
| 1057 | 07/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/5972; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor PHILLIPE DE OLIVEIRA SOUZA FREIRE, ocupante do cargo, em comissão, Assessor Judiciário – ASJ/GDTJ, para substituir a servidora ERICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA, ambos lotados no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, nas seguintes datas: 15 e 16 de abril de 2019 e 29 de abril de 2019 a 21 de maio de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1056 | 07/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/6578; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora MARTA LESSA RAMOS PINTO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para substituir a servidora KAROLINE MARIA CAJUEIRO CAMERINO TENÓRIO, no exercício da Função Comissionada Estratégica, FCE-3, ambas lotadas na Direção-Geral deste Tribunal, durante suas férias. faltas, licenças e impedimentos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1055 | 07/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/7163, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MAYARA NASCIMENTO CORREIA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 2ª Vara da comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1053 | 07/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/7163, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LARISSE ALINE LOPES SANTOS, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 1047 | 06/05/2019 | Revogada | Nomear LAIS SOARES DE MELLO RAMALHO para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. | Baixar Arquivo | |
| 1046 | 06/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/6976, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar THATIANA PIMENTEL MAGALHAES MORAES do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro. | Baixar Arquivo | |
| 1045 | 06/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2019/6976, resolve, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LAIS SOARES DE MELLO RAMALHO do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1044 | 06/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do memorando nº 274-299/2019, de 03 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 248/2019, de sorte a incluir o servidor JOEL CARDOSO DE ALCANTARA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Comissão Permanente de Orçamento, Planejamento e Finanças do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1043 | 06/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n° 275-299/2019, de 02 de maio de 2019, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 285/2019, de 02 de maio de 2019, e incluir o servidor FABIO ARAGAO RODRIGUES para compor o Projeto SERVOS – “Servidores Voluntários Sociais” no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1042 | 06/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n° 275-299/2019, de 02 de maio de 2019, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 251/2019, de 16 de janeiro de 2019, e designar a servidora MIRELA DOS SANTOS SOUZA como Secretária da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em substituição ao servidor NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA . Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1041 | 06/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n° 275-299/2019, de 02 de maio de 2019, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 255/2019, de 16 de janeiro de 2019, e designar o magistrado JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR para compor o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, em substituição ao magistrado João Dirceu Soares Moraes. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1040 | 06/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 67-229/2019, de 03 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de alteração de férias regulamentares formulado pelo Desembargador José Carlos Malta Marques, referentes ao 2º período de 2019, anteriormente agendadas para serem terem início no dia 23 de maio de 2019, para terem início no dia 20 de maio de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1039 | 06/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar para compor o Fundo Especial para Registro Civil – FERC para o biênio 2019/2020, sob a presidência do primeiro, os magistrados ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, JOSE EDUARDO NOBRE CARLOS e THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1038 | 06/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando nº 145-421/2019, encaminhado pelo Coordenador da Justiça Volante do Poder Judiciário, Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA para atuar como Juiz Auxiliar no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, nas atividades do Projeto Justiça Volante, a partir do dia 06 de maio de 2019 até o período que durar o trabalho de mutirão no mencionado Juízo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1037 | 06/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando Gab. Des. DALN n° 8/2019; RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte a Portaria nº 491/2019, de sorte a substituir a Unidade Judiciária, 10° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, pela Unidade Judiciária, 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, referente aos trabalhos desempenhados pela Equipe de Minutas. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1036 | 06/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/6987, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Específica para apurar, no prazo de 30 dias, os fatos narrados na Reclamação disciplinar CNJ n° 0004215-19.2018.2.00.0000, a ser composta pelos seguintes membros: I – o Desembargador, OTAVIO LEAO PRAXEDES, como Presidente da Comissão; II – o Desembargador, SEBASTIAO COSTA FILHO; III – o Desembargador, KLEVER RÊGO LOUREIRO; e, IV – a servidora JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA, como Secretária da Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 998 | 06/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/1663, RESOLVE: Art. 1º Designar os membros abaixo mencionados, para comporem a comissão para realização de concurso público para Juiz Substituto da Magistratura Alagoana: I – o Desembargador, DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, como Presidente da Comissão; II – o Juiz de Direito, YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO; III – o Juiz de Direito, HELIO PINHEIRO PINTO; IV – o Diretor da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas deste Tribunal, ABELARDO BRAGA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR, como Secretário da Comissão; e, V – como representante da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Alagoas, DR. VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 1035 | 03/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA ELAYNE MACHADO MACEDO, Analista Judiciário, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 da 25ª Vara Cìvel da Comarca da Capital, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 1034 | 03/05/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 2019/1870, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 30 de abril de 2019, RESOLVE, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal; no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; no art.º 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003; e nos arts. 42, I, alínea “b” e 47, ambos da Lei Estadual nº 7.751/2015, conceder aposentadoria à servidora excepcionalmente estável MARGARETE CASSIANO SANTOS DE SOUZA, no cargo equivalente ao de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 6, com proventos integrais e paridade plena em relação aos ativos, segundo a Tabela de correspondência Remuneratória prevista no Anexo XII da Lei Estadual nº 7.889/17. | Baixar Arquivo |
