Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 867 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 867, DE 7 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 544-286/2024, de 07/05/2024; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANTONIO JOAQUIM MACHADO EUGENIO, matrícula n° 93540, do cargo, de provimento em comissão, de Diretor do Fórum da Comarca de Penedo, símbolo DS-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 866 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 866, DE 7 DE MAIO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LUANA RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula n° 99988, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC – Maceió Shopping), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 865 | 08/05/2024 | Exaurida | Dispensa de comissões. | Baixar Arquivo | |
| 864 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 864, DE 7 DE MAIO DE 2024. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-107984; RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, ocupado por THATIANE GAMA LINS DE ARAUJO, matrícula nº 95863, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991, com efeitos a partir de 2.05.2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 863 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 863, DE 7 DE MAIO DE 2024. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106425; RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, ocupado por PAMELA MARTINS COSTA, matrícula nº 96580, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991, com efeitos a partir de 29.04.2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 862 | 08/05/2024 | Exaurida | Designa Magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 861 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 861, DE 6 DE MAIO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-108801; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BEATRIZ MACHADO GAMELEIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 860 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 860, DE 6 DE MAIO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-108796; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS, matrícula n° 93471, Analista Judiciário - Apoio Especializado / Economia, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, na Vara Única da Comarca de Junqueiro, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 859 | 08/05/2024 | Exaurida | Cessão de servidora. | Baixar Arquivo | |
| 858 | 08/05/2024 | Exaurida | Alterar a composição da comissão de acompanhamento, coordenação, fiscalização e implementação das ações de regularização fundiária urbana e rural. | Baixar Arquivo | |
| 857 | 08/05/2024 | Revogada | Designa Assistente Social, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Equipe Multidisciplinar. | Baixar Arquivo | |
| 856 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 856, DE 6 DE MAIO DE 2024. Convoca Magistrado, sem prejuízos de suas funções, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, de 3ª entrância, sem prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 855 | 08/05/2024 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUAN CRISTHIAN LIMA DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na Vara Única da Comarca de Feira Grande. | Baixar Arquivo | |
| 854 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 854, DE 6 DE MAIO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-108749; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DEBORA LIMA DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na Vara Única da Comarca de Feira Grande. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 853 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 853, DE 6 DE MAIO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-108714; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MANUELLA LECHTENBÖHMER para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 852 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 852, DE 6 DE MAIO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-108712; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ISADORA DE CASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula n° 99027, lotada na Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com efeitos a partir de 03 de maio de 2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 851 | 08/05/2024 | Exaurida | Convoca Magistrada para exercer atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 850 | 08/05/2024 | Exaurida | Fruição de férias. | Baixar Arquivo | |
| 849 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 849, DE 6 DE MAIO DE 2024. Designa Magistrado para responder pelo CEJUSC Processual da Capital às sextas-feiras. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria n° 607, de 25 de março de 2024, que designou a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL e do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/AL CONSIDERANDO a impossibilidade do Magistrado Jose Miranda Santos Junior de exercer suas atribuições no CEJUSC Processual da Capital às sextas-feiras; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, Juiz da Direito da Vara do único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde e Coordenador da Casa de Direitos do CEJUSC do Fórum da Capital, para ficar respondendo pelo CEJUSC Processual da Capital às sextas-feiras. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 848 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 848, DE 2 DE MAIO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do processo Administrativo Virtual n° 2024-108479; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA GROSS MALTA para o cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária, símbolo SJ-GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
