Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 991 | 30/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do Processo Administrativo Virtual n° 2019/6530, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora ANDREA ACIOLI PINTO DE BARROS para exercer a Função e Chefe de Expediente e Serviços Diversos – FGDS-1, da Estrutura Administrativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 989 | 29/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão que atuará nos processos de recuperação Judicial da Laginha, a ser composta conforme abaixo relacionado: I – o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY; II – a magistrada MARCELA WALESKA COSTA PONTES GARCIA; III – o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS; IV – o magistrado PHILLIPPE MELO ALCANTARA FALCAO; V – a servidora LARISSA GABRIELA WANDERLEY ALVES. Art. 2º A comissão instituída pelo presente instrumento será presidida pelo magistrado LEANDRO CASTRO FOLLY e secretariada pela servidora LARISSA GABRIELA WANDERLEY ALVES. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 988 | 29/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 529, de 20 de fevereiro de 2019, que nomeou NOEL DOURADO DA SILVA FILHO, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, com efeitos retroativos a 20 de março de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 987 | 29/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 531/2019/GP, datado de 25 de abril de 2019, encaminhado pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º Indica os servidores JOEL CARDOSO DE ALCANTARA e CLEITON GONCALVES FALCAO para comporem como representantes do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Conselho Fiscal do Alagoas Previdência, na qualidade de membro Titular e Suplente, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 986 | 29/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 531/2019/GP, datado de 25 de abril de 2019, encaminhado pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º Indicar os servidores KLISTENES SILVA LESSA SANTOS e ABELARDO BRAGA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR para comporem como representantes do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Conselho Deliberativo do Alagoas Previdência, na qualidade de membro Titular e Suplente, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 968 | 29/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/12818; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)NÚBIA QUEIROZ DE VASCONCELOS, matrícula 24951, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/12818. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 966 | 29/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/3897; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)ANA ALICE DE MORAES SOUZA MUNIZ FALCÃO, matrícula 1140, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/3897. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 960 | 29/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/12725; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)CLAUDIA LESSA RAMOS GALVAO, matrícula 50156, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC15, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/12725. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 958 | 29/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/3935; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)YANA OLIVEIRA CABRAL DE VASCONCELLOS, matrícula 50089, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/3935. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 945 | 29/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/378; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)CLAUDIA LOPES LISBOA SOUZA, matrícula 59134, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC15, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/378. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 943 | 29/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/326; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)ABDENEGO DA GUIA SANTOS, matrícula 36765, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/326. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 1449 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação conclusiva da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP constante nos autos do processo administrativo nº 2019/9210, baseada no que já foi decidido no processo administrativo nº 2018/15528; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a)ANA PAULA BARROS RAMOS, matrícula 93025, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que consta nos autos do processo administrativo 2019/9210. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 08/09/2016. | Baixar Arquivo | |
| 1427 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2019/9740; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)ANA ALICE DE MORAES SOUZA MUNIZ FALCAO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0715670-76.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejunho de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 983 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 39-599/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANNY GABRIELLY ALBUQUERQUE CAVALCANTE para o cargo, em comissão, de Secretário, SE/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly. | Baixar Arquivo | |
| 982 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 39-599/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MARIA CATHARINA GOMES PEREIRA MELO para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. | Baixar Arquivo | |
| 981 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no ofício n° 39-599/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ANNY GABRIELLY ALBUQUERQUE CAVALCANTE do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4. | Baixar Arquivo | |
| 980 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor THIAGO COELHO DE BARROS ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 979 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o seguinte PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 27 e 28 de abril de 2019 – Final de Semana Larissa Carvalho Mascarenhas Lêda Mara Ferro Barros Ferreira Benedito Costa Ferro Membros da Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC Cicera Cristina Lima de Araújo Bandeira Cláudia Márcia Lima de Araújo Oficial de Justiça Rubyan Leão Correia de Araújo Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 978 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/4904, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada MARIA LUCIA DE FATIMA BARBOSA PIRAUA, Titular da 28ª Vara Cível da Capital, para participar do XIV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos tribunais de Justiça do Brasil, a realizar-se no dia 03 de maio de 2019, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 977 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2019/4904, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada MARIA LUCIA DE FATIMA BARBOSA PIRAUA, Titular da 28ª Vara Cível da Capital, para participar do XIV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos tribunais de Justiça do Brasil, a realizar-se no dia 03 de maio de 2019, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, dispensando-a da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
