Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 976 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 149-97/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ANICLEIA SOUZA DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na comarca de Piranhas. | Baixar Arquivo | |
| 971 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor THIAGO COELHO DE BARROS ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 970 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada no dia 16 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o pedido de concessão de férias regulamentares formulado pela Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, referentes ao 1º período do corrente ano, anteriormente suspensas, por imperiosa necessidade de serviço, para serem usufruídas no período de 02 a 31 de maio de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 967 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/5239; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)MARIA BETÂNIA LOPES CALHEIROS, matrícula 36768, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/5239. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 965 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/3144; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)NÍVEA QUEIROZ DE VASCONCELOS, matrícula 36763, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/3144. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 964 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/3025; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)MARTA LESSA RAMOS PINTO, matrícula 23331, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC15, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/3025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 963 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/2625; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)IRANI MAGALHÃES DE OLIVEIRA TENÓRIO, matrícula 24630, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/2625. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 962 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/257; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)JOSÉ DE ANCHIETA GOMES DE MELO COSTA, matrícula 11911, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/257. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 961 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/224; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)ADALBERTO CORREIA DE LIMA FILHO, matrícula 2533, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/224. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 959 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/12647; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)ANTONIO SERGIO RODRIGUES NUNES, matrícula 59563, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/12647. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 957 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/3933; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)VALDJANE FRAGOSO ACCIOLY, matrícula 24903, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/3933. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018 | Baixar Arquivo | |
| 956 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/3919; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)VIVIANE CALHEIROS DA SILVA BARBOSA, matrícula 5348, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/3919. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 955 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/3550; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)TEREZA MONICA ACCIOLY DE ALBUQUERQUE, matrícula 5338, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/3550. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 954 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/3227; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)MARIA ADELINA CAJUEIRO DE ARAUJO COSTA, matrícula 36796, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/3227. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 953 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/3205; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)MARIA GORETTI RODRIGUES BEZERRA, matrícula 29978, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/3205. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 952 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/2023; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)PAULO VITORIO CAVALCANTE FILHO, matrícula 50104, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC15, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 951 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/1923; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)HELIANE UCHOA ROCHA, matrícula 7084, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/1923. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 950 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/1712; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)MAURICIO DE OMENA SOUZA, matrícula 50093, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC15, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/1712. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 949 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/1610; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)LUCIANA WANDERLEY CAVALCANTE BREDA, matrícula 59147, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC15, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/1610. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 948 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/1413; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)TEREZA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS DE MAGALHAES, matrícula 56700, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC15, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/1413. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo |
