Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 947 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/1408; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)LUIS ANTONIO FREIRE DE MAGALHAES, matrícula 36767, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC15, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/1408. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 946 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/616; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)SONIA ALENCAR DE MAGALHAES OLIVEIRA, matrícula 25549, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC15, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/616. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 944 | 26/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/375; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)JOSE HENRIQUE GAMA LINS, matrícula 7387, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/375. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 942 | 26/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº942, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, primordialmente no que se refere ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo 2018/247; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a)CESAR UCHOA BOTELHO, matrícula 38157, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoC14, considerando o que foi decidido nos autos do processo administrativo 2018/247. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo | |
| 975 | 25/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor PEDRO LUIS ROCHA MONTENEGRO, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, no Núcleo de Combate a Improbidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 973 | 25/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 680/2019/GCGJ, de 23 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor JOSE HERCILIO SILVA CAVALCANTE para exercer a Função Gratificada de Encarregado do Serviço de Cadastro – FGDI-1, da Estrutura Administrativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 972 | 25/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 680/2019/GCGJ, de 23 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor EDUARDO HENRIQUE MELLO PORTO para exercer a Função e Chefe de Expediente e Serviços Diversos – FGDS-, da Estrutura Administrativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 969 | 25/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JACIANA DA SILVA VIERA DE ARAÚJO MELO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a no Núcleo de Combate a Improbidade. | Baixar Arquivo | |
| 2505 | 24/04/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 23 de novembro de 2019 e 24 de novembro de 2019 LAERCIO FERREIRA SANTANA CAIO CÉSAR MAIA AGUIAR DENYA DE SOUZA PURGER SERPA ADAUTO AMANCIO SILVA JOANA DARC DE ALBUQUERQUE CALHEIROS JAIRO FERREIRA DA COSTA Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2503 | 24/04/2019 | Vigente | O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 2019/17250, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de suspensão de férias regulamentares formulado pelo Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, referentes ao 2º período de 2019, anteriormente agendadas para serem usufruídas no período de 19/11/2019 a 19/12/2019, conforme portaria 2468, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, devendo os dias suspensos serem usufruídos em momento posterior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/11/2019. | Baixar Arquivo | |
| 990 | 24/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/6530, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, EDUARDO HENRIQUE MELLO PORTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, da Função de Chefe de Expediente e Serviços Diversos – FGDS-1, integrante do Quadro de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 941 | 24/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o decurso do prazo legal para posse, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 600/2019 que designou TAIGO BRITO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 940 | 24/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/6209, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JULIA KAROLLINE VIEIRA DUARTE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na comarca Taquarana. | Baixar Arquivo | |
| 939 | 24/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do memorando n° 80-391/2019, de 09 de abril de 2019. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, Ad Referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador Klever Rêgo Loureiro, de suspensão de suas férias regulamentares, referente ao 2º período do exercício de 2019, anteriormente designadas para o mês de maio de 2019, para serem usufruídas em momento posterior, por imperiosa necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 938 | 24/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5814, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor CICERO DOS SANTOS LEANDRO JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário Judiciário, lotado na Comarca de Teotônio Vilela, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 937 | 24/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5814, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, MARCIA VANESSA MARINHO DE SA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 da Comarca de Teotônio Vilela, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2019. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 936 | 24/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/6173, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear JOSE JASSON ROCHA TENORIO FILHO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-o na comarca de Igreja Nova. | Baixar Arquivo | |
| 935 | 24/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5982; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ARNALDO FERREIRA LISBOA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir FILIPE JOSE RODRIGUES AZEVEDO, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na Comarca de Pilar, no período de 15 de abril de 2019 a 24 de abril de 2019, em razão das férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 934 | 24/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar JORGE TORRES HOMEM LIRA, da Função Gratificada de Chefe de Departamento de Engenharia, FGF-1, da Estrutura do Tribunal de Justiça de Alagoas, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 933 | 24/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/4084; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LISIA FRANCIANA COSTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir LUIZ AMANCIO DE ARAUJO, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na Comarca de Santa Luzia do Norte, no período e 18 de março de 2019 a 17 de abril de 2019, durante as férias do substituído. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2019. | Baixar Arquivo |
