Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 896 | 23/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado pelo ofício n° 157-330/2019, de 10 de abril de 2019, de lavra do Desembargador Otávio Leão Praxedes, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 508/2019, de sorte a designar a servidora LUANA PRISCILA VIEIRA TAVARES DE SOUZA para prestar serviço extraordinário, em regime de mutirão, nas atividades elencadas no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2019/2273, em substituição ao servidor LEONARDO JATOBA DE SOUZA, a partir do dia 22/04/2019 até 30/08/2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 912 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 111-318/2019, de 16 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ALESSANDRA MORGANA SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Girau do Ponciano, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 911 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que deliberou o Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa realizada nesta data, RESOLVE, Art. 1º Designar os magistrados FAUSTO MAGNO DAVID ALVES para a 1ª vaga, pelo critério de merecimento, ALBERTO DE ALMEIDA para a 2ª vaga, pelo critério de antiguidade e ANDRÉ AVANCINI D’ÁVILA para a 3ª vaga, pelo critério de merecimento, para integrarem, na qualidade de Titulares, a Turma Recursal da 2ª Região, sob a Presidência do primeiro, todos para um mandato de 02 (dois) anos, nos termos da Resolução nº 08/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 910 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que deliberou o Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa realizada nesta data, RESOLVE, Art. 1º Designar os magistrados CARLOS ALEY SANTOS DE MELO para a 1ª vaga, pelo critério de antiguidade, e o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO para a 2ª vaga, pelo critério de merecimento, para integrarem a Turma Recursal da 2ª Região, como Suplente, para um mandato de 02 (dois) anos, nos termos da Resolução nº 08/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 909 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviço extraordinário, com o fito de dar cumprimento às atividades essenciais que não podem ser interrompidas no âmbito da Presidência deste Tribunal de Justiça, nos dias abaixo relacionados. SERVIDORES PERÍODO SANDRA ESTELA CORREIA DE ABREU 17/04/2019 a 21/04/2019 MONIQUE LESSA DUCOULOMBIER ERICO FERNANDO LOPES GALVAO JOSE FRANCISCO SOARES NETO LAVINIA REIS TEIXEIRA 17/04/2019 a 21/04/2019 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/04/2019. | Baixar Arquivo | |
| 908 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 2018/10253, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 26 de março de 2019, RESOLVE, com fundamento no que dispunha o art. 42, §1°, da Lei Estadual 7.114, de 05 de novembro de 2009, combinado com o art. 57, inciso I, da Constituição Estadual, RETIFICAR o Ato 437, de 21 de novembro de 2012, pelo qual se concedeu aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, a SILVANA MARIA SIMÕES UCHÔA, de modo a, com efeitos ex nunc, conceder-lhe o mesmo benefício com proventos integrais e paridade plena. | Baixar Arquivo | |
| 907 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 219/2019, que designou magistrados para funcionarem, como auxiliares, em processos de improbidade administrativa, na comarca da Capital, bem como em Rio Largo, Marechal Deodoro e Paripueira, de sorte a incluir o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 906 | 22/04/2019 | Vigente | Lotação de Servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 126-15/2019, de 15 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora PALLOMA JAINE EVANGELISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Junqueiro, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 905 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/6051, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora AMANDA SOUZA NIELSEN, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Quebrangulo, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 904 | 22/04/2019 | Vigente | O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2019/6051, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARILIA MARIA LOPES CURSINO do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da comarca de Quebrangulo. | Baixar Arquivo | |
| 903 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 111-1/2019, de 16 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor EDUARDO SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Água Branca, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 902 | 22/04/2019 | Vigente | O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 111-318/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LIVIA NEGRI GUIMARAES ANGELINO SANTANA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da comarca de Água Branca. | Baixar Arquivo | |
| 901 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 145-395/2019, de 12 de abril de 2019, RESOLVE: Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 454/2019, de 05 de fevereiro de 2019, que instituiu a comissão Permanente de Sindicância junto à Corregedoria Geral da Justiça, de sorte a fazer as seguintes modificações: I - Incluir a magistrada LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO MAYOR; II – Incluir os servidores: PATRICIA MARIA SARMENTO LOPES, DANIELLA JEANNE DE ARAUJO SILVA e JOSE HERCILIO SILVA CAVALCANTE; III – Retirar os servidores: MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO e JOSE SOARESTE ZEFERINO DO CARMO. | Baixar Arquivo | |
| 900 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/6037, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora DARLENE LIRA OLIVEIRA DAVINO, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca Piaçabuçu. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 899 | 22/04/2019 | Vigente | O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/6037, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar TALES DE MORAES RODRIGUES do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da comarca de Piaçabuçu. | Baixar Arquivo | |
| 898 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5766, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, ADIVANI DOS ANJOS CORREIA VIEIRA, Analista Judiciário, da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 897 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor WALMIR COSTA LOPES, na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 895 | 22/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 895, DE 16 DE ABRIL DE 2019. Altera, em parte, a Portaria nº 626/2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do memorando n° 112-253/2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 626/2019, de 13 de março de 2019, de sorte a incluir o servidor JUDSON CABRAL DE SANTANA, na equipe de trabalho designada através da portaria em epígrafe. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 894 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/2652, bem como o pedido formulado através do ofício n° 312-278/2019, de 02 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte a portaria n° 626/2019, de 13 de março de 2019, de sorte a discriminar o total de horas extras a serem realizadas por semana pelos servidores abaixo elencados. SERVIDOR(A) Horas semanais Jorge Torres Homem-Lira Victor Correia vasconcellos Júlio Alexandre Soares Souza André Luiz Lopes Malta Rodrigo Evaristo de Oliveira e Silva Juliana de Oliveira Pimentel Camila Marques Vasconcelos Cláudia Lopes Lisboa Kelly Cristiane Araújo Pepeu Marques Luz 06 (seis) horas Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 886 | 22/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o seguinte PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 17 a 21 de abril de 2019 Adriana Malta Ferreira Peixoto Beatriz Nely de Oliveira Izadora de Andrade Lopes José Arnon Monteiro Rivângela Gomes Soares Vanessa Ferreira Wanderley Membros da Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC Eleonora Paes Cerqueira de França Cicera Cristina Lima de Araújo Bandeira João Alves da Silva Cláudia Márcia Lima de Araújo Joana d'Arc de Albuquerque Calheiros 17, 18 e 19 de abril de 2019 Andréia Maria Oliveira da Silva Jairo Ferreira da Costa 17 e 18 de abril de 2019 Fernanda Luiza de Albuquerque Brasil Lins 20 e 21 de abril de 2019 Yves Henrique Cerqueira Arraes DAGP - Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas 17 e 18 de abril de 2019 Luciano Feitosa D Almeida Ulisses Soares da Silva Campos Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
