Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 893 | 16/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5859, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MIKAELA AQUINO VASCONCELOS, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de São Sebastião Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 892 | 16/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2019/5889, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar WILLYANE RODRIGUES DOS SANTOS do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da comarca de São Sebastião. | Baixar Arquivo | |
| 891 | 16/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo n° 2019/5921, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear LARISSA GUERRA VILAR, CPF: 053.248.354-55, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-a na comarca de Maravilha. | Baixar Arquivo | |
| 890 | 16/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 109/2019, de 03 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a nova estrutura do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL e do Centro judicial de solução de conflitos e cidadania – CEJUSC/AL, de sorte a incluir a magistrada CAROLINA SAMPAIO VALOES DA ROCHA, na qualidade de Coordenadora do CEJUSC Palmeira dos Índios. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 889 | 16/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 184-31/2019, de 14 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora JESSICA PINHEIRO PORTO BRAYNER, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Matriz de Camaragibe, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 888 | 16/04/2019 | Vigente | O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 184-31/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar LORENA NOVAES MOREIRA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da comarca de Matriz de Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| 887 | 16/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5850, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor PEDRO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Major Isidoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 887 | 16/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5850, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor PEDRO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Major Isidoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 885 | 16/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO– Presidente deste Tribunal de Justiça, para atuar no Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de abril de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 883 | 16/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do ofício n° 153-19/2019, de 15 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora BRUNA DE ALMEIDA AMARAL, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, na Comarca de Anadia, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 882 | 16/04/2019 | Vigente | O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos memorando nº 153-19/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar JULIA KAROLLINE VIEIRA DUARTE do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da comarca de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 881 | 16/04/2019 | Vigente | O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/5580, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar MARIA ISABEL DOS SANTOS do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da Turma Recursal da 1ª Região. | Baixar Arquivo | |
| 24 | 16/04/2019 | Vigente | EXPANDE O REGIME DE TELETRABALHO PARA UNIDADES JUDICIÁRIAS E ADMNISTRATIVAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 13 | 16/04/2019 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10, DE 16 DE JUNHO DE 2015. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 16/04/2019 | Vigente | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DAS COMARCAS DE PORTO CALVO, COLÔNIA LEOPOLDINA E MARAGOGI, BEM COMO ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 878 | 15/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 878, DE 12 DE ABRIL DE 2019. Transferência de férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de transferência de férias regulamentares formulado pelo Desembargador JOSE CARLOS MALTA MARQUES, referentes ao 1º e ao 2º período de 2019, anteriormente agendadas para serem usufruídas no mês de abril de 2019 e novembro de 2019, respectivamente, para serem usufruídas no período de 15/04/2019 a 14/05/2019 e 23/05/2019 a 22/06/2019, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 877 | 15/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 877, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0714698-09.2018.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5888; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) ROSEANE ROCHELLE TELES, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0714698-09.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 875 | 15/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 875, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0714698-09.2018.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5888; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) GLICIA VERGETTI DE SIQUEIRA MELO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0714698-09.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 868 | 15/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 868, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0713041-32.2018.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5852; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) SUELY TORQUATO DOS SANTOS, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão C13, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0713041-32.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 23 | 15/04/2019 | Exaurida | Prorroga o prazo do recadastramento dos servidores com vínculo efetivo, com estabilidade excepcional ou em situação precária por decisão judicial. | Baixar Arquivo |
