Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 22 | 15/04/2019 | Revogada | ESTABELECE AS ESPECIFICAÇÕES DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO NOVO CERTIFICADO E DO TROFÉU JUÍZO PROATIVO PADRÃO EXCELÊNCIA, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO TJAL N. 6/2018. | Baixar Arquivo | |
| 876 | 12/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 876, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0714698-09.2018.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5888; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) MARIA ELIZABETE SANTOS ESTRELA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0714698-09.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 874 | 12/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 874, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0714698-09.2018.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5888; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) ELISANGELA LOPES DE AGUIAR PEIXOTO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0714698-09.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 873 | 12/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 873, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0712971-15.2018.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5853; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) JOSE NILTON DOS SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0712971-15.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 871 | 12/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 871, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0712971-15.2018.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5853; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) DIRLENE MARIA SILVA MAGALHAES, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0712971-15.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 870 | 12/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 870, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0712971-15.2018.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5853; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) CLEMILSON GOMES DE LIMA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0712971-15.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 869 | 12/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 869, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0713041-32.2018.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5852; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) THAISE CHRISTINE FREITAS TORRES, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0713041-32.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 867 | 12/04/2019 | Vigente | PORTARIA Nº 867, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0719550-13.2017.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5849; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) EVANDRO LIRA BELO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0719550-13.2017.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 866 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no oficio ENM 034/2019, datado de 08 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado PAULO ZACARIAS DA SILVA, Titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para participar do curso de Direito Comparado do Brasil – EUA, promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, conforme Ofício ENM 034/2019, no período de 17 a 19 de abril de 2019, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 865 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual n° 2019/3918, RESOLVE: Art. 1º Deferir o termino da licença com remuneração do servidor VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Apoio Especializado/Economia, conforme portaria n° 316, de 19 de março de 2018, a partir do dia 13 de março de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 863 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa, realizada em 26 de março de 2019, titularizar os Juízes Substitutos aprovados no último Concurso para as Unidades Judiciárias listadas abaixo, de acordo com a seguinte ordem de antiguidade: 1º) Eric Baracho Dore Fernandes - Joaquim Gomes 2º) Livia Maria Mattos Melo Lima - Passo do Camaragibe 3º) Filipe Ferreira Munguba - Campo Alegre 4º) Lisandro Suassuna de Oliveira - Cacimbinhas 5º) André Luis Parizio Maia Paiva - Paripueira 6º) Renata Malafaia Vianna - Teotônio Vilela 7º) Vilma Renata Jatobá de Carvalho - Messias 8º) Bruno Araújo Massoud - Quebrangulo 9º) Ewerton Luiz Chaves Carminati - Igaci 10º) Amine Mafra Chukr Conrado - Batalha 11º) Paula de Goés Brito Pontes - Santa Luzia do Norte 12º) Marcella Waleska Costa Pontes Garcia - Major Izidoro 13º) Thiago Augusto Lopes de Morais - São Sebastião 14º) Allysson Jorge Lira de Amorim - Água Branca 15º) Elielson dos Santos Pereira - Traipu 16º) Douglas Beckhauser de Freitas - Maribondo 17º) Guilherme Bubolz Bohm - Junqueiro 18º) Ligia Mont’Alverne Jucá Seabra - Cajueiro 19º) Nathallye Costa Alcântara de Oliveira - Anadia 20º) Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque - Girau do Ponciano 21º) Raul Cabus - Matriz de Camaragibe 22º) Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda - Maravilha 23º) Vinícius Garcia Modesto - Mata Grande | Baixar Arquivo | |
| 862 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do memorando n° 91-322/2019, de 09 de abril de 2019. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, Ad Referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador Alcides Gusmão da Silva, de suspensão de suas férias regulamentares, referente ao 1º período do exercício de 2017, anteriormente designadas para os dias 22, 23 e 24 de maio de 2019, através da portaria 225/2019, para serem usufruídas em momento posterior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 861 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5766, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora SIMONE MARIA LOPES MARINHO TORRES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, lotada na 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 860 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5803, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear PEDRO HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Boca da Mata. | Baixar Arquivo | |
| 859 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do memorando n° 110-253/2019, datado 11 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 262/2019, de 03 de janeiro de 2019, que designa a nova composição ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, de sorte a incluir o servidor FABIO ARAGAO RODRIGUES . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 858 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do memorando n° 110-253/2019, datado de 11 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria n° 514/2019, de sorte a incluir o servidor VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS na Comissão Permanente de Controle de bens do patrimônio do Judiciário – COMPEC, em substituição ao servidor Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 857 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando nº. 235-299/2019, datado de 09 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado JOSE MIRANDA SANTOS JUNIOR, Titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para participar do 2° Encontro das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a realizar-se no dia 15 de maio de 2019, em Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 856 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5715, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear NATHALIA BEZERRA MOTA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo | |
| 855 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos de Processo Administrativo Virtual n° 2019/5715, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar NATHALIA BEZERRA MOTA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, da Comarca de Boca da Mata. | Baixar Arquivo | |
| 854 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o seguinte PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 13 e 14 de abril de 2019 – Final de Semana Rita Daniele Viana de Oliveira Juliana Accioly de Melo Costa Marcos Antônio da Silva Santos Membros da Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC Joana d'Arc de Albuquerque Calheiros Oficial de Justiça Daniel Alves Reis Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo |
