Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 853 | 12/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 13 e 14 de abril de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 852 | 11/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear PEDRO LUIS ROCHA MONTENEGRO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9. | Baixar Arquivo | |
| 851 | 11/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor LUIS CLAUDIO FERREIRA ROCHA, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1, na Secretaria-Geral deste Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 850 | 11/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida nos autos do processo 073080-55.2015.8.02.0001; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a) ROSANGELA XISTO MACHADOIO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida nos autos do processo 0733080-55.2015.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 849 | 11/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida nos autos do processo 073080-55.2015.8.02.0001; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a) ERCIA DE ARAUJO SABINO TEOTONIO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida nos autos do processo 0733080-55.2015.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 848 | 11/04/2019 | Vigente | Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida nos autos do processo 073080-55.2015.8.02.0001; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir o (a) servidor (a) KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida nos autos do processo 0733080-55.2015.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 847 | 11/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora HELIANE UCHOA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CJUS 2º Grau, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 846 | 11/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, art. 39, XII da Lei Estadual nº 6564/2005, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJ n 2018/15557, ad referendum do Tribunal Pleno, com fundamento no que dispõe o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 16 de dezembro de 2003, combinado com o inciso III, do art. 57 da Constituição Estadual, ainda com os arts. 2°, I, § 1°, e 41, I, “c”, da Lei Estadual n° 7.114, de 05 de novembro de 2009, RESOLVE RETIFICAR o Ato nº 155, de 05 de junho de 2012, disponibilizado no Diário de Justiça Oficial de 06 de junho de 2012, para acrescer, no que couber, 10% (vinte por cento) nos vencimentos do Desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, na forma do artigo 190 da Lei nº 1.806/1954. | Baixar Arquivo | |
| 845 | 11/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no memorando 68-223/2019, datado de 09 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito JONH SILAS DA SILVA para oferecer prestação jurisdicional, no dia 17 (dezessete) de abril do corrente ano, no Casamento Coletivo que será realizado na Igreja Adventista de Capiatã, situada na Rua Professor Rodrigues, 222, Arapiraca – AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 844 | 11/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no memorando n° 68-223/2019, datado de 09 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito JONH SILAS DA SILVA para oferecer prestação jurisdicional, no dia 10 (dez) de abril de 2019, no Casamento Coletivo que será realizado na Igreja Adventista do Sétimo Dia, situada na Rua Dom Vital, 86, Farol, nesta capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2019 | Baixar Arquivo | |
| 843 | 11/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5625; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE GEZON LOPES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir OBERDAN ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na comarca de Joaquim Gomes, durante as férias do substituído, no período de 07 de abril a 17 de abril de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 842 | 10/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2019/5589, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear VIVIANE DUARTE DA ROCHA para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 3ª Vara da comarca de Palmeira dos índios. | Baixar Arquivo | |
| 841 | 10/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2019/5589, resolve, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ORLANDO JUNIO DE OLIVEIRA ROCHA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 3ª Vara da comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 840 | 10/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar RENATA CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS E PAULA GUIMARAES, da Função Gratificada de Encarregado do Serviço de Cadastro, FGDI-1, da estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 838 | 10/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/2548 (ID 666920), RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CLAUDISSON VIEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, no Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 837 | 10/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/3392 (ID 669361), RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 300, de 18 de janeiro de 2019, que designou o servidor JOSÉ GILSON DA SILVA CIDREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Rozirene Machado Rodrigues, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 2ª Vara Criminal da Capital, em suas ausências, licenças e impedimentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 836 | 10/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0701849-05.2018.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5533; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) LIGIA MARIA CAVALCANTE CARNEIRO PENTEADO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0701849-05.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 835 | 10/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0701137-15.2018.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5531; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) LINDACI FELIX PINO DA SILVA, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0701137-15.2018.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 834 | 10/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo0719550-13.2017.8.02.0001 e o que consta no processo administrativo nº 2019/5478; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Progredir, sub judice, o (a) servidor (a) EVANDRO LIRA BELO, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B7, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo0719550-13.2017.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 811 | 10/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 7947/2017, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2018/10485, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MATHEUS LIMA MONTE FROTA, CPF: 118.937.634-20, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da 1ª Vara da comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo |
