Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 21 | 10/04/2019 | Revogada | DISPÕE SOBRE O LOCAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. | Baixar Arquivo | |
| 833 | 09/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/5487; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA FALCAO SILVEIRA BARROS, ocupante do cargo, em comissão, de Diretor de Departamento Central, DSPJ-2, para substituir KATIANE LAMENHA EVARISTO DA SILVA, ocupante do cargo, em comissão, de Secretário Geral da Corregedoria, SGCGJ, ambas lotadas na Secretaria Geral da Corregedoria Geral da Justiça, no período de 22 de abril a 01 de maio de 2019, em face das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 832 | 09/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado através do memorando nº 105-235/2019, datado de 02 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 248/2019, de sorte a incluir o servidor VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Apoio Especializado/Economia, na Comissão Permanente de Orçamento, Planejamento e Finanças do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 831 | 09/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 35-599/2019, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear AMANDA TOLEDO DE LIMA CAVALCANTI para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly. | Baixar Arquivo | |
| 830 | 08/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor THIAGO COELHO DE BARROS ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 829 | 08/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora TEREZA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS DE MAGALHAES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 828 | 08/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, na Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 827 | 08/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor MARIO SOARES PALMEIRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, na Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 826 | 08/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício nº 35-599/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar AMANDA TOLEDO DE LIMA CAVALCANTI do cargo, de provimento em comissão, de Secretário, SE/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly. | Baixar Arquivo | |
| 825 | 08/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício nº 35-599/2019, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar SANDRA DE ALMEIDA SILVA do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ-GDTJ, do Gabinete do Desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly. | Baixar Arquivo | |
| 824 | 08/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pleito formulado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, constante no Ofício nº 242, de 07 de março de 2019, objeto do Processo Administrativo Virtual nº 2018/3868; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a cessão da servidora RENATA CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS E PAULA GUIMARAES, Técnico Judiciário – Área Judiciária, para a Corte acima referida a título precário e pelo prazo de um (01) ano, com ônus para a origem quanto à remuneração do cargo efetivo, mediante ressarcimento pelo cessionário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 823 | 08/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 219, de 10 de janeiro de 2019, que designa magistrados para funcionarem, como auxiliares, em processos de improbidade administrativa, na Comarca da Capital, bem como em Rio Largo, Marechal Deodoro e Paripueira, de sorte a retirar a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 662 | 06/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2019/4304, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, dispensar ANA CLAUDIA DE MELO MARQUES LUZ, da Função Gratificada de Encarregado da Expedição de Autos Judiciários – FGDS-1, com efeitos retroativos a 11 de março de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 822 | 05/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o seguinte PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima mencionadas, para os dias abaixo relacionados: DATA SERVIDORES 06 e 07 de abril de 2019 – Final de Semana Laércio Ferreira Santana Caio César Maia Aguiar Adauto Amâncio Silva Membros da Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC Cicera Cristina Lima de Araújo Bandeira Cláudia Márcia Lima de Araújo Oficial de Justiça Daniel Alves Reis Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 821 | 05/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENORIO ACCIOLY para atuar no Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 06 e 07 de abril de 2019. Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 820 | 05/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor LUCAS COSTA RUSSO, ocupante do cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1, na Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo | |
| 819 | 05/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/4853; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE MURTA ROCHA SOARES, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Segurança, ASI, para substituir CLARISSA SANTANA DE ALMEIDA, Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, ambos lotados no Gabinete da Desembargador Alcides Gusmão da Silva, no período de 02 de abril a 16 de abril de 2019, em face da substituída ter sido designada para exercer, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 818 | 05/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2019/4852; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CLARISSA SANTANA DE ALMEIDA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, para substituir SANDRA REGINA MOREIRA DE MENEZES, Chefe de Gabinete, CG/GDTJ, ambas lotadas no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, no período de 02 de abril a 16 de abril de 2019, em face das férias da substituída. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2019. | Baixar Arquivo | |
| 817 | 04/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear ALEXANDRE GODOI ARAUJO para o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1, com efeitos retroativos a 02/04/2019. | Baixar Arquivo | |
| 816 | 04/04/2019 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, exonerar ALEXANDRE GODOI ARAUJO do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Administrativo, DS-1, com efeitos retroativos a 01/04/2019. | Baixar Arquivo |
