Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 19 | 26/03/2019 | Vigente | Determina à Secretaria Especial da Presidência que proceda à imediata remessa eletrônica de expedientes recepcionados via sistema malote digital, para a DAAJUC e ao NUGEP, desde que a tais unidades destinados e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 11 | 26/03/2019 | Vigente | REGULAMENTA E LIMITA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 24, X , I , 125, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E NA LEI ESTADUAL Nº 7519, DE 17 DE JULHO DE 2013, ATENDENDO A NECESSIDADE DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PERTINENTES AO CONJUNTO DE UNIDADES COM COMPETÊNCIA PARA CONHECER DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE PARTE OU INTERESSADA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 26/03/2019 | Vigente | UNIFICA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 26/03/2019 | Revogada | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 26/03/2019 | Vigente | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE COMPENSAÇÃO AOS SERVIDORES E MAGISTRADOS PARTICIPANTES DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, ALTERA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2006, MODIFICADO PELAS RESOLUÇÕES Nº 05 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 E Nº 12 DE 08 DE ABRIL DE 2008. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 26/03/2019 | Revogada | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS F, G, H, I, J, L, M, N e P DE CUSTAS FORENSES JUDICIAIS, BEM COMO DO VALOR DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS – SAS, CONFORME O ART. 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.763/95 E ART. 8º-A, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.921/2008. | Baixar Arquivo |
| 675 | 25/03/2019 | Vigente | Alterar, em parte, a Portaria nº 627, de 13 de março de 2019, que autoriza a prestação de serviço extraordinário em sistema de mutirão, a fim de promover o julgamento dos feitos que se encontram conclusos a relatoria do Desembargador Klever Rêgo Loureiro, de sorte a designar a servidora PAULA ALLINE WANDERLEY MARQUES para exercer suas atividades em substituição aos membros do referido mutirão que estarão no gozo de suas férias regulamentares durante a vigência dos trabalhos, segue abaixo os servidores substituídos e os respectivos períodos: | Baixar Arquivo | |
| 674 | 25/03/2019 | Vigente | nomear JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL, CPF: 084.869.374-42, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-9, lotando-o no Núcleo de Combate a Improbidade. | Baixar Arquivo | |
| 673 | 25/03/2019 | Vigente | Convocar os magistrados inscritos, na forma do Edital sob nº 16/2019, para prestação jurisdicional no Projeto “Prefeitura em Ação na sua Comunidade”, no dia 26 de março do corrente ano, a partir das 8h, na Escola Municipal Antônio Barbosa Leite, situada no Distrito de Canafístula de Frei Damião , s/n, localizada na BR 316, Palmeira dos Índios - AL | Baixar Arquivo | |
| 672 | 25/03/2019 | Vigente | Designar o Juiz de Direito ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, para oferecer prestação jurisdicional, no dia 22 (vinte e dois) de março do corrente ano, no “Casamento Coletivo”, que será realizado na Casa de Direitos e Cidadania, situada na Praça Audival Amélio, s/n, Jacintinho, Maceió - AL. | Baixar Arquivo | |
| 671 | 22/03/2019 | Vigente | Conceder a permuta entre as conciliadoras ADRIANA AMÂNCIO DA SILVA e MARINA AGUIAR BRANDÃO SILVA, do 7º Juizado Especial Cível e Criminal e 5º Juizado Especial Cível e Criminal, ambos da Comarca da Capital, respectivamente. | Baixar Arquivo | |
| 670 | 22/03/2019 | Vigente | nomear FERNANDA CORRÊA LIMA, CPF: 041.365.569-50, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-8, da Comarca de São José da Laje. | Baixar Arquivo | |
| 669 | 22/03/2019 | Vigente | Lotar o servidor RAFAEL BARROS PITUBA DE CARVALHO, ocupante do cargo, em provimento de comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 668 | 21/03/2019 | Vigente | Alterar, em parte, a Portaria nº 251, de 16 de janeiro de 2019, de sorte a transferir a função de secretário da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão de que trata a Resolução CNJ nº 230/2016, ocupada pelo servidor Nigel Stewart Neves Patriota Malta, para a servidora MIRELA DOS SANTOS SOUZA. | Baixar Arquivo | |
| 667 | 21/03/2019 | Vigente | nomear YANNA DE ALBUQUERQUE BORGES para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 4ª Vara da Comarca de Penedo. | Baixar Arquivo | |
| 666 | 21/03/2019 | Vigente | dispensar EVERTON SILVA DOS SANTOS, da Função Gratificada de CHEFE DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS DIVERSOS – FGDS-1, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2019 | Baixar Arquivo | |
| 665 | 21/03/2019 | Vigente | PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO - Servidores - 23 e 24 de março de 2019 | Baixar Arquivo | |
| 664 | 21/03/2019 | Vigente | Designar o Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, para atuar no Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 23 e 24 de março de 2019 | Baixar Arquivo | |
| 663 | 21/03/2019 | Revogada | Designar a servidora GABRIELA LESSA RAMOS GALVAO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, para substituir Michelle da Silva Marques Menezes, no cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, ambas lotadas na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, durante as férias, licenças e afastamentos legais. | Baixar Arquivo | |
| 644 | 21/03/2019 | Vigente | Designar o servidor HALLPH SÁ DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir MARCELO RODRIGO FALCAO VIEIRA, Chefe de Secretaria Judicial, ambos lotados na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 07 a 16 de fevereiro, em razão de afastamento por licença médica. | Baixar Arquivo |
