Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 825 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 825, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 61-6173/2024, de 30 de abril de 2024; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JULIANA DE OLIVEIRA FALCAO, matrícula n° 94224, lotada no Gabinete do Juiz Convocado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 819 | 08/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 819, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Remoção de Magistrado. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Junqueiro para a Vara do Único Ofício da Comarca de Batalha, ambas de 1ª entrância. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 1015 | 05/05/2024 | Exaurida | Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 935 | 02/05/2024 | Exaurida | Altera Portaria 555/2024. | Baixar Arquivo | |
| 824 | 02/05/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 823 | 02/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 823, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-107894; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, OLAVO VIEIRA GAIA NETO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 822 | 02/05/2024 | Exaurida | Altera Portaria 495/2024. | Baixar Arquivo | |
| 821 | 02/05/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 821, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do processo Administrativo Virtual n° 2024-107956; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANA GRACITA PEREIRA LIMA LEMOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ-GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 818 | 30/04/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 817 | 30/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 817, DE 29 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024/107771 RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RIVIANNE SIQUEIRA AMORIM, matrícula n° 98983, lotada na Comarca de Santa Luzia do Norte, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 816 | 30/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 816, DE 29 DE ABRIL DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-107737; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, PAULO HENRIQUE SANTOS LINS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 815 | 30/04/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 814 | 29/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 814, DE 26 DE ABRIL DE 2024. Revoga Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 798, de 25 de abril de 2024, que nomeou LORENA SILVA GUERRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara Única da Comarca de Olho D’Água das Flores, com efeitos ao dia 26/04/2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 813 | 29/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 813, DE 26 DE ABRIL DE 2024. Revoga Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 797, de 25 de abril de 2024, que exonerou LISA MARIA BEZERRA SILVA, matrícula n° 99540, lotada na Vara Única da Comarca de Olho D’Água das Flores, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com efeitos ao dia 26/04/2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 812 | 29/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 812, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Designa os membros da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito da Justiça alagoana (UMF/AL). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 364, 12 de janeiro de 2021, por meio da qual foi criada a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a previsão do CNJ nº 123, 07 de janeiro de 2022, por meio da qual se recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o exercício do controle de convencionalidade e a priorização dos julgamentos de processos afetos à jurisdição interamericana; CONSIDERANDO a Resolução nº 18/2024, responsável no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), por criar a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/AL); RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, nos termos do art. 1º, da Resolução TJ-AL nº 18/2024, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, composta pelos seguintes membros: I – Dr. João Paulo Martins da Costa, Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, designado para atuar como Presidente da UMF/AL; II – Dr. Pedro Campanholo Marques, Juiz de Direito Titular da Comarca de Anadia, designado para atuar como membro da UMF/AL; III – A servidora Danielle Moura Lins, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 93385-6, designada para atuar como membro da UMF/AL; IV – O servidor Pedro Luis Rocha Montenegro, ocupante do cargo de Assessor Judiciário, matrícula 98330, designado para atuar como membro da UMF/AL; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 804 | 29/04/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 796 | 29/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 796, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 168-252/2024, de 24 de março de 2024; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, MIGUEL TEOTONIO DE MOURA NETO, matrícula n° 99069, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 606 | 27/04/2024 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. | Baixar Arquivo | |
| 1186 | 26/04/2024 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 811 | 26/04/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo |
