Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 810 | 26/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 810, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Alterar, em parte, a Portaria n° 672/2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 34-6160/2024, de 25/04/2024; RESOLVE: Art. 1° Alterar a Portaria n° 672/2024, que reinstitui a Comissão Permanente de Fiscalização Administrativa, para dispensar, a pedido, o servidor ANDRÉ LUIS RAMOS BARROS, matricula nº 93496, Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Unidade de Auditoria Interna (UAI). Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 809 | 26/04/2024 | Exaurida | Designa servidor para trabalhar em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 808 | 26/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 808, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Designa Coordenador de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 23 de janeiro de 2024, que instituiu a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para exercer as atribuições de Coordenador de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 807 | 26/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 807, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-107506; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCIANA LUIZA TAVARES RODRIGUES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara Única da Comarca de Campo Alegre. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 806 | 26/04/2024 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 805 | 26/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 805, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Dispensa de Conciliador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-107460; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MATHEUS HENRIQUE SOARES SAMPAIO, matrícula n° 99577, lotado no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, da função de Conciliador do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos a partir do dia 24.04.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 803 | 26/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 803, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-105220; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANNA PEREIRA CORREIA DAS NEVES LACERDA, matrícula nº 99282, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 802 | 26/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 802, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-105552; RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, ocupado por YUSHA MARINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 95686, lotada na 16ª Vara Criminal da Capital, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991, com efeitos a partir de 15.04.2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 798 | 26/04/2024 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 797 | 26/04/2024 | Revogada | Exoneração. | Baixar Arquivo | |
| 794 | 26/04/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 218/2024. | Baixar Arquivo | |
| 793 | 26/04/2024 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LAYLA MELO LEAHY para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. | Baixar Arquivo | |
| 792 | 26/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 792, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUCAS DA CUNHA FALCAO, matrícula n° 97073, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na 3ª Vara Cível da Capital, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, símbolo DS-4, com efeitos a partir do dia 15/04/2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 21 | 26/04/2024 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 08/2023 QUE REDEFINE A AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 26/04/2024 | Vigente | INSTITUI A POLÍTICA DE EQUIDADE RACIAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 26/04/2024 | Vigente | INSTITUI O PROGRAMA FLOR DE MANDACARU NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 26/04/2024 | Vigente | CRIA A UNIDADE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 795 | 25/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 795, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Declara vaga função. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 168-252/2024, de 24 de março de 2024; RESOLVE: Art. 1º Declarar vaga a função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas ocupada por ALMIR BRITO DE SENA, matrícula n° 99720, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, em razão do seu falecimento, com efeitos a partir de 21.04.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 791 | 25/04/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 719/2024. | Baixar Arquivo | |
| 790 | 25/04/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo |
