Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
Resolução 1 29/01/2019 Revogada OBS: ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 10 DE MARÇO DE 2020, E, POSTERIORMENTE, REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PAGAR ORIUNDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADOS MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR Baixar Arquivo
339 28/01/2019 Vigente Designa Técnico Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
338 28/01/2019 Vigente Renovação de cessão de servidor. Baixar Arquivo
337 28/01/2019 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 290/2019. Baixar Arquivo
335 28/01/2019 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
334 28/01/2019 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
333 28/01/2019 Vigente Requisição de servidora. Baixar Arquivo
332 28/01/2019 Vigente Designa Técnico Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
325 28/01/2019 Vigente Institui comissão para o Processo Seletivo de Estagiários na área de Engenharia Civil. Baixar Arquivo
331 25/01/2019 Vigente nomear Baixar Arquivo
330 25/01/2019 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
329 25/01/2019 Vigente nomear Baixar Arquivo
328 25/01/2019 Vigente exonerar Baixar Arquivo
327 25/01/2019 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
326 25/01/2019 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
324 25/01/2019 Vigente Revoga Portaria e designa magistrado para exercer a Direção do Fórum da Comarca de Delmiro Gouveia. Baixar Arquivo
Ato 5 25/01/2019 Vigente ATO NORMATIVO Nº 05, DE 24 DE JANEIRO DE 2019. ALTERA, EM PARTE, O ATO NORMATIVO Nº 125/2018. Baixar Arquivo
5 25/01/2019 Vigente ALTERA, EM PARTE, O ATO NORMATIVO Nº 125/2018. Baixar Arquivo
4 25/01/2019 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades no 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
322 24/01/2019 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo


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