Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 789 | 24/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 789, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício nº 244-322/2024, de 23/04/2024, encaminhado pelo Desembargador Alcides Gusmão da Silva; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, de transferência de suas férias regulamentares referentes ao 1º período do exercício de 2024, a fim de que sejam usufruídas a partir de 13/05/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 788 | 24/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 788, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 99-231/2024; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora KENYA CONTIERI SILVEIRA, matrícula n° 99974, Assessora Técnica, na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 787 | 24/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 787, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Retifica artigo de Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Portaria 448/2024; RESOLVE: Art. 1° Retificar o art. 1º da Portaria n° 448/2024. Assim, onde se lê: “MARIA DA PENHA VICENTE DOS SANTOS”; leia-se “MARIA DA PENHA MELO MACIEL”. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 786 | 24/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 786, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-107021; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CAROLINE MONTENEGRO DE ALMEIDA AGUIAR, matrícula nº 97784, lotada na Central de Audiências de Custodia de Maceió, do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 785 | 24/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 785, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CAROLINE MONTENEGRO DE ALMEIDA AGUIAR, matrícula nº 97784, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, lotada na Central de Audiências de Custodia de Maceió, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, do cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 781 | 23/04/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 720/2024. | Baixar Arquivo | |
| 780 | 23/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 780, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-107120; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GUSTAVO ITALO FALCAO LIMA, matrícula n° 96115, lotado na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 19 | 23/04/2024 | Vigente | DISPÕE ACERCA DA NECESSIDADE PRÉVIA DE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Baixar Arquivo | |
| 784 | 22/04/2024 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, NATHALIA BEATRIZ FERREIRA FIRMINO BALBINO AMORIM para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 783 | 22/04/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 718/2024. | Baixar Arquivo | |
| 778 | 22/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 778 , DE 19 DE ABRIL DE 2024. Afasta, cautelarmente, Magistrado. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0000039-40.2023.2.00.0802 PJe; CONSIDERANDO os expedientes recebidos pela Secretaria Especial da Presidência desta Corte, dando conta da decisão supracitada: RESOLVE: Art. 1º Afastar, cautelarmente, da jurisdição o magistrado LUCIANO AMERICO GALVAO FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, até ulterior deliberação, conforme disposto na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Pedido de Providências nº 0000039-40.2023.2.00.0802 PJe. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 777 | 22/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 777, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Dispensa Chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar o Coronel ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 98614, das atribuições de Chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 776 | 22/04/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 726/2024. | Baixar Arquivo | |
| 775 | 22/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 775, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, IV, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024-106653; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARCOS DANIEL DA SILVA VASCONCELOS, matrícula nº 98664, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado na 32ª Vara Cível da Capital – Fazenda Municipal, para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 774 | 22/04/2024 | Vigente | PORTARIA N° 774, DE 19 DE ABRIL DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual n° 2024/325, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 09/04/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42, 46, 47 e 57 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4º, §9º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor efetivo JOSÉ NANSILVIO NUNES, matrícula 59274, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe B, Padrão 10, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, conforme art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e por ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Em 25 de outubro de 1988, foi nomeado por Ato do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, para exercer o cargo de Escrevente Juramentado da Comarca de Arapiraca, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos. Posse em 07 de novembro de 1988. Com o advento da Lei nº 6.797, de 08 de janeiro de 2007, o cargo de Escrevente, passou a ser denominado Analista Judiciário. Com advento da Lei 7.210 de 22 de dezembro de 2010, foi enquadrado no cargo de Analista Judiciário, Classe D, Nível 1. Em dezembro de 2013, cumprida a permanência do servidor pelo período de três anos, foi automaticamente elevado ao Nível 2 e em dezembro de 2016, foi elevado ao Nível 3. Certifica que, conforme o Anexo II da Lei 7.889, de 16 de junho de 2017, publicada em 19 de junho de 2017, o cargo de Analista Judiciário passou a ser denominado Analista Judiciário - Área Judiciária, tendo sido enquadrado na Classe B. Padrão 8. Por meio da Portaria n° 792, de 23 de março de 2023, considerando o que foi determinado pela decisão judicial preferida nos autos do processo nº 0703264-46.2018.8.02.0058, fica autorizada a sua elevação para Classe B, Padrão 10. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 773 | 22/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 773, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106819; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LARISSA GUERRA VILAR para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, com efeitos a partir de 19.04.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 772 | 22/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 772, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106817; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CARINA CANUTO SOARES AMADOR para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, com efeitos a partir de 19.04.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 771 | 22/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 771, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106819; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LARISSA GUERRA VILAR, matrícula n° 96024, lotada na Vara Única da Comarca de Campo Alegre, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com efeitos a partir de 19.04.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PORTARIA Nº 771, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106819; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LARISSA GUERRA VILAR, matrícula n° 96024, lotada na Vara Única da Comarca de Campo Alegre, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com efeitos a partir de 19.04.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 770 | 22/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 770, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106817; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CARINA CANUTO SOARES AMADOR, matrícula n° 96519, lotada na Vara Única da Comarca de Campo Alegre, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com efeitos a partir de 19.04.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PORTARIA Nº 770, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106817; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CARINA CANUTO SOARES AMADOR, matrícula n° 96519, lotada na Vara Única da Comarca de Campo Alegre, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com efeitos a partir de 19.04.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 769 | 22/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 769, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106817; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NATHALIA BEATRIZ FERREIRA FIRMINO BALBINO, matrícula n° 99791, lotada na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com efeitos a partir de 19.04.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
