Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
18 04/01/2019 Vigente EXONERAR MONIQUE LESSA DUCOULOMBIER Baixar Arquivo
17 04/01/2019 Vigente EXONERAR MARIA JOSE DE HOLANDA BARBOSA BARROS PALMEIRA Baixar Arquivo
16 04/01/2019 Vigente EXONERAR GUSTAVO CESAR MENDONCA DE ALCANTARA Baixar Arquivo
15 04/01/2019 Vigente EXONERAR WILSON BORBA DE BARROS BAIA Baixar Arquivo
14 04/01/2019 Vigente EXONERAR TERESA CRISTINA BARBOSA ALVES Baixar Arquivo
13 04/01/2019 Vigente EXONERAR ANNE CAROLINE VAZ DE ALMEIDA NEPOMUCENO Baixar Arquivo
12 04/01/2019 Vigente EXONERAR ALBERICO RAMOS DE OLIVEIRA Baixar Arquivo
11 04/01/2019 Vigente EXONERAR MARCELA LINS MUNIZ COUTINHO Baixar Arquivo
10 04/01/2019 Vigente EXONERAR KLISTENES SILVA LESSA SANTOS Baixar Arquivo
9 04/01/2019 Vigente EXONERAR LUIS ANTONIO FREIRE DE MAGALHAES Baixar Arquivo
8 04/01/2019 Vigente EXONERAR LEANDRO FONTES PEREIRA Baixar Arquivo
7 04/01/2019 Vigente EXONERAR MARIO JORGE UCHOA SOUZA FILHO Baixar Arquivo
6 04/01/2019 Vigente EXONERAR FILIPE LOBO GOMES Baixar Arquivo
5 04/01/2019 Vigente EXONERAR EDNILDA LESSA DOS SANTOS PRAXEDES Baixar Arquivo
4 04/01/2019 Vigente EXONERAR DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE Baixar Arquivo
3 04/01/2019 Vigente EXONERAR ALEXANDRE SODRE ARRUDA Baixar Arquivo
2 03/01/2019 Vigente Designa magistrado para responder por Direção de Fórum. Baixar Arquivo
1 03/01/2019 Vigente Revoga Portaria nº 650/2017 que designou magistrado para atuar junto a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagas. Baixar Arquivo
420 02/01/2019 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
386 02/01/2019 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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