Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
411 28/12/2018 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
410 28/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
409 28/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
408 28/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
407 28/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
406 28/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
405 28/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
404 28/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
403 28/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
402 28/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
Leis e Decretos 62816 27/12/2018 Exaurida ABRE, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.887.388,45 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL E TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Baixar Arquivo
1095 27/12/2018 Vigente Lotação da servidora. Baixar Arquivo
1012 27/12/2018 Vigente Convoca servidores extraordinário. para prestarem serviço Baixar Arquivo
401 27/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
400 27/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
399 27/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
398 27/12/2018 Revogada Nomeação Baixar Arquivo
397 27/12/2018 Vigente Torna sem efeito ato nº 330/2018. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 8074 26/12/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ACUMULAÇÃO DE ACERVO OU DE UNIDADE JUDICIÁRIA. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 8073 26/12/2018 Vigente CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, COM SIMBOLOGIA AS-3, E ADOTAPROVIDENCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo


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