Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Leis e Decretos | 8069 | 26/12/2018 | Vigente | DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO, ALTERA A COMPETÊNCIA DA 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 1094 | 24/12/2018 | Vigente | Lotação de Servidora. | Baixar Arquivo | |
| 1093 | 24/12/2018 | Vigente | Lotação de Servidor. | Baixar Arquivo | |
| 1091 | 24/12/2018 | Vigente | Lotação de Servidora. | Baixar Arquivo | |
| 1090 | 24/12/2018 | Vigente | Altera, em parte, a portaria nº 1082/2018 | Baixar Arquivo | |
| 1052 | 24/12/2018 | Vigente | Convoca servidores para jornada extraordinária. | Baixar Arquivo | |
| 396 | 24/12/2018 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 395 | 24/12/2018 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 394 | 24/12/2018 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8065 | 21/12/2018 | Vigente | ALTERA OS ARTS. 203, 205 E 206 E REVOGA O INCISO IV DO ART. 39 E ART. 204, TODOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8063 | 21/12/2018 | Vigente | DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA DE PAZ E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7850 | 21/12/2018 | Vigente | ACRESCENTA O ART. 3º-A AO TEXTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.828, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. Art. 1º Fica acrescentado o art. 3º-A à Lei Estadual nº 7.828, de 2016, com a seguinte redação: “Art. 3º-A Os efeitos financeiros do reajuste de que trata o art. 1º desta Lei serão aplicados a partir de 1º de janeiro de 2016.” (AC) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
| 1089 | 21/12/2018 | Vigente | Designa servidora para exercer a Função Comissionada Estratégica, FCE-1. | Baixar Arquivo | |
| 1088 | 21/12/2018 | Vigente | Dispensa servidor da Função Comissionada Estratégica, FCE-3. | Baixar Arquivo | |
| 1082 | 21/12/2018 | Vigente | Convoca servidores para jornada extraordinária. | Baixar Arquivo | |
| 1081 | 21/12/2018 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo rau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1077 | 21/12/2018 | Vigente | Fruição de férias de Desembargador. | Baixar Arquivo | |
| 1073 | 21/12/2018 | Vigente | Lotação de Servidora. | Baixar Arquivo | |
| 1087 | 20/12/2018 | Vigente | Designa servidores para acompanhar reforma na CGJ/AL durante o recesso forense. | Baixar Arquivo | |
| 1084 | 20/12/2018 | Vigente | Designa servidores, em caráter extraordinário, para a implementação e gerenciamento de ações necessárias à efetividade das metas prioritárias inerentes à transição para o biênio 2019/2020. | Baixar Arquivo |
