Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1083 20/12/2018 Vigente Designa magistrado suplente para integrar a Turma Recursal da 1ª Região. Baixar Arquivo
1080 20/12/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1079 20/12/2018 Vigente Licença de Servidor. Baixar Arquivo
1076 20/12/2018 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
1075 20/12/2018 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
393 20/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
392 20/12/2018 Vigente Torna sem efeito ato nº 315/2018. Baixar Arquivo
378 20/12/2018 Vigente Designar Baixar Arquivo
377 20/12/2018 Vigente Dispensa Baixar Arquivo
Leis e Decretos 61891 19/12/2018 Exaurida ABRE, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.290.193,59 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Baixar Arquivo
1072 19/12/2018 Vigente Revoga a Portaria n°460/2017. Baixar Arquivo
391 19/12/2018 Revogada Nomear CARLOS HENRIQUE DE LIMA CAVALCANTI para o cargo Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado Alagoa em concurso público. Baixar Arquivo
390 19/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
389 19/12/2018 Vigente Torna sem efeito ato nº 354/2018. Baixar Arquivo
388 19/12/2018 Vigente Torna sem efeito ato nº 346/2018. Baixar Arquivo
387 19/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
384 19/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
383 19/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
382 19/12/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
Resolução 35 19/12/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS E CARTAS DE ORDEM DA COMARCA DE MACEIÓ. Baixar Arquivo


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