Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Resolução | 17 | 18/04/2024 | Vigente | ESTABELECE DIRETRIZES E FLUXOS DE GESTÃO PROCESSUAL A SEREM OBSERVADOS NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 760 | 17/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 760, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 87-231/2024; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, KENYA CONTIERI SILVEIRA, matrícula n° 89941, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 747 | 17/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 747, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2024/869; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ALBERT EINSTEIN BARBOSA FREITAS LOUREIRO, com matrícula 89633, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0701402-46.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2024/869. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2024. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 746 | 17/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 746, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Progressão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2024/869; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ALMIRA NOEMIA DE MELO AVELINO PINTO, com matrícula 87760, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0701402-46.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2024/869. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2024. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 745 | 17/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 745, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2024/869; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ERINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, com matrícula 88134, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0701402-46.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2024/869. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2024. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 744 | 17/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 744, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Remoção de Magistrada. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Feira Grande para a 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, ambas de 2ª entrância. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 743 | 17/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 743, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Alterar a composição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 71-36/2024, de 15/04/2024, encaminhado pelo Magistrado Leandro de Castro Folly; RESOLVE: Art. 1° Alterar a composição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, instituído por meio da Portaria n° 1.484/2023, a fim de substituir o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de São José da Tapera, pela Magistrada NATHALIA SILVA VIANA, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Maravilha. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 727 | 17/04/2024 | Vigente | Designa membros para compor o Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 742 | 16/04/2024 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 741 | 16/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 741, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106443; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANE RAPHAELLE DE ARAUJO JATOBA, matrícula n° 95387, lotada na 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 740 | 16/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 740, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106443; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JUVENAL VIEIRA DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara Única da Comarca de Piranhas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 739 | 16/04/2024 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. | Baixar Arquivo | |
| 738 | 16/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 738, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106422; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JÚLIA ELISABETH LUNA CAVALCANTI GUARDIÃO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 3ª Vara da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 737 | 16/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 737, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106422; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, KAREN GABRIELLE TOLEDO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 3ª Vara da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 736 | 16/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 736, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106422; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUIS ANTONIO CAVALCANTI FERREIRA LESSA SANTOS, matrícula n° 93695, lotado na 3ª Vara da Comarca de Penedo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 735 | 16/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 735, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106422; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GESSICA COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula n° 95393, lotada na 3ª Vara da Comarca de Penedo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 734 | 16/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 734, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024/106416; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora SYLVIA MARIA CORTES BONIFACIO DE ARAUJO, matrícula n° 98583, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 2ª entrância, na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 733 | 16/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 733, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024/106416; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor PEDRO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SOUZA, matrícula n° 96465, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-9, de 2ª entrância, na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 732 | 16/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 732, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106416; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CALLYKA SILVA ARAUJO, matrícula n° 99896, lotada na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 731 | 16/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 731, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-106416; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALLAN NUNES BRASILEIRO, matrícula n° 99893, lotado na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
