Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
307 14/12/2018 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1051 13/12/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1050 13/12/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
310 13/12/2018 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1048 12/12/2018 Vigente Designa magistrados para integrarem a Turma Recursal da 6º Região com sede em União dos Palmares. Baixar Arquivo
1047 12/12/2018 Vigente Concessão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1043 12/12/2018 Vigente Designa magistrados para integrarem a Turma Recursal da 6ª Região com sede em União dos PaImares. Baixar Arquivo
306 12/12/2018 Vigente Declara servidores estáveis no serviço público. Baixar Arquivo
305 12/12/2018 Vigente Remoção Baixar Arquivo
304 12/12/2018 Vigente Remoção Baixar Arquivo
303 12/12/2018 Vigente Promoção Baixar Arquivo
122 12/12/2018 Vigente Suspende prazos processuais nos Juizados da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
121 12/12/2018 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Turma Recursal da 2ª Região (Comarca de Arapiraca). Baixar Arquivo
1033 11/12/2018 Vigente Revoga a Portaria nº 3147/2016 e designa magistrada para exercer Superintendência de Fórum. Baixar Arquivo
302 11/12/2018 Vigente TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 298/2018 Baixar Arquivo
1038 10/12/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1036 07/12/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1024/2018. Baixar Arquivo
1031 06/12/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
1029 06/12/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
1018 06/12/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial Baixar Arquivo


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