Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1008 06/12/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
301 06/12/2018 Vigente Concede aposentadoria Baixar Arquivo
300 06/12/2018 Vigente Concede aposentadoria Baixar Arquivo
299 06/12/2018 Vigente Concede aposentadoria Baixar Arquivo
297 06/12/2018 Vigente Aplica pena Baixar Arquivo
1025 05/12/2018 Vigente Altera, em parte, as Portarias ns. 990 e 998/2018, de s rte a incluir servidor na relação objeto as referidas Portarias. Baixar Arquivo
1024 05/12/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1023 05/12/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1022 05/12/2018 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretarja Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
1021 05/12/2018 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secr tarja Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
1020 05/12/2018 Vigente Dispensa servido a da Função de Chefe da Secretaria Judicia — FCCS1. Baixar Arquivo
1019 05/12/2018 Vigente Dispensa servido a da Função de Chefe da Secretaria Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
997 05/12/2018 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
Resolução 31 05/12/2018 Vigente Concede a Comenda do Mérito Cívico Desembargador EDGAR VALENTE DE LIMA e respectivo Diploma ao Desembargador Aposentado JOSÉ FERNANDES DE HOLLANDA FERREIRA. Baixar Arquivo
1011 04/12/2018 Vigente Designa magistrado para substituir em Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1010 04/12/2018 Vigente Designa magistrado para substituir em Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1002 04/12/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1001 04/12/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
1000 04/12/2018 Vigente Dispensa e prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
999 04/12/2018 Vigente Cancela mento de suspensão de férias e Desembargador. Baixar Arquivo


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