Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
983 29/11/2018 Vigente Designa Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
982 29/11/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 553/2108. Baixar Arquivo
981 29/11/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
980 29/11/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
979 29/11/2018 Vigente Designa servidor Chefe da Secreta para exercer a Função de ria Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
978 29/11/2018 Vigente Dispensa servidor da Função de Chefe da Secretaria Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
977 29/11/2018 Vigente Designa magistrada para oferecer prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
976 29/11/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
118 29/11/2018 Vigente Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades na Comarca de Maravilha. Baixar Arquivo
975 27/11/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
974 27/11/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
115 27/11/2018 Exaurida Suspende os prazos processuais e demais atividades na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital – Fazenda Estadual. Baixar Arquivo
114 26/11/2018 Exaurida Transmissão de cargo. Baixar Arquivo
973 23/11/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
971 23/11/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
972 22/11/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
970 21/11/2018 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
969 21/11/2018 Vigente Revoga a Portaria n 487/2018. Baixar Arquivo
967 21/11/2018 Vigente Designa Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
928 21/11/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo


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