Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
296 21/11/2018 Vigente Concede aposentadoria Baixar Arquivo
113 21/11/2018 Exaurida Suspende os prazos processuais e demais atividades no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia. Baixar Arquivo
112 21/11/2018 Exaurida Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
111 21/11/2018 Exaurida Suspende prazos processuais exclusivamente no âmbito das ações que tramitem no 1º grau de jurisdição deste Tribunal de Justiça. Baixar Arquivo
966 20/11/2018 Vigente Dispensa dê prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
964 20/11/2018 Vigente Altera, em arte, a Portaria nº 948/2018. Baixar Arquivo
963 20/11/2018 Vigente Antecipar o início da "Semana da Justiça Pela Paz em Casa" Baixar Arquivo
952 20/11/2018 Vigente Designa servidora para substituir Diretor Adjunto de Comunicação - DSPJ-2. Baixar Arquivo
950 20/11/2018 Vigente Designa Analista judiciário para substituir Analista Judiciário e exercendo as atribuições de Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
943 20/11/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
939 20/11/2018 Vigente Designa servidor para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
938 20/11/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
Resolução 30 20/11/2018 Vigente Concede a Comenda do Mérito Cívico Desembargador EDGAR VALENTE DE LIMA e respectivo Diploma ao Desembargador Aposentado ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA. Baixar Arquivo
962 19/11/2018 Vigente Transferência de fé rias de Desembargador. Baixar Arquivo
961 19/11/2018 Vigente Designa servidores para digitalização de Processos Judiciais Físicos. Baixar Arquivo
960 19/11/2018 Vigente Designa servidor para digitalização de Processos Judiciais Físicos. Baixar Arquivo
959 19/11/2018 Vigente Designação de servidora para exercer Função Gratificada de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
958 19/11/2018 Vigente Dispensa servidora da Função Gratificada de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
957 19/11/2018 Vigente Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
956 19/11/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 948/2018. Baixar Arquivo


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