Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
955 19/11/2018 Vigente Institui Comissão para avaliar de forma pormenorizada os valores apresentados pelo AL Previdência nos autos dos Processos Adm. Virtual ns. 2018/9337 e 2018/12115. Baixar Arquivo
954 19/11/2018 Vigente Designa servidor para exercer Função — FG DS-1. Baixar Arquivo
953 19/11/2018 Vigente Designa servidor para exercer Função — FGDS-1. Baixar Arquivo
117 19/11/2018 Exaurida Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades na Comarca de Maravilha. Baixar Arquivo
116 19/11/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Indios. Baixar Arquivo
114 19/11/2018 Vigente Transmissão de cargo. Baixar Arquivo
111 19/11/2018 Exaurida Suspende prazos processuais exclusivamente no âmbito das ações que tramitem no 1º grau de jurisdição deste Tribunal de Justiça. Baixar Arquivo
110 19/11/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
109 19/11/2018 Exaurida Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
163 17/11/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
108 14/11/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Rio Largo. Baixar Arquivo
949 13/11/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
948 13/11/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
947 13/11/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
946 13/11/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
945 13/11/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n° 559/2018. Baixar Arquivo
944 13/11/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
942 13/11/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
107 13/11/2018 Exaurida Suspende os prazos processuais na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca Baixar Arquivo
106 13/11/2018 Exaurida Suspende os prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo


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