Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
911 26/10/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
910 26/10/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
909 26/10/2018 Vigente Designação de servidora para exercer Função Gratificada de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
908 26/10/2018 Vigente Designação de servidora para exercer Função Comissionada Estratégica FCE-3. Baixar Arquivo
907 26/10/2018 Vigente Dispensa servidora da Função Gratificada de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
906 26/10/2018 Vigente Dispensa servidora da Função Comissionada Estratégica, FCE-3. Baixar Arquivo
96 26/10/2018 Exaurida Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades na 21ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
95 26/10/2018 Exaurida Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
94 26/10/2018 Exaurida Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
895 25/10/2018 Vigente Designa servidor para substituir o Diretor Adjunto de Administração-DSE-01. Baixar Arquivo
892 25/10/2018 Vigente Designa servidor para substituir o exercício da Função Comissionada Estratégica FCE-2. Baixar Arquivo
891 25/10/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
889 25/10/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
888 25/10/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
887 25/10/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
884 25/10/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
881 25/10/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
291 25/10/2018 Vigente erro Baixar Arquivo
290 25/10/2018 Vigente erro Baixar Arquivo
289 25/10/2018 Vigente erro Baixar Arquivo


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