Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
93 25/10/2018 Exaurida Suspende os prazos processuais na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
903 23/10/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
902 23/10/2018 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
901 23/10/2018 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
899 23/10/2018 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
898 23/10/2018 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
92 23/10/2018 Vigente DEFINE OS CRITÉRIOS PARA A MIGRAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO ESTADUAL DA MAGISTRATURA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO INTEGRADO - SAI E SISPROAD PARA O SAJ. Baixar Arquivo
91 23/10/2018 Exaurida Suspende prazos processuais no 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
890 19/10/2018 Vigente Designa membros da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais. Baixar Arquivo
886 19/10/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
885 19/10/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
880 19/10/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
879 19/10/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
878 19/10/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
877 19/10/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
876 19/10/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
875 19/10/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
872 19/10/2018 Vigente Publica a Tabela de Dotação do Tribunal de Justiça de Alagoas em armas, munição e equipamentos de proteção balístico. Baixar Arquivo
871 19/10/2018 Vigente Define o armamento, o modelo, o calibre das armas de fogo a serem utilizadas pelos Assessores de Segurança no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas. Baixar Arquivo
287 19/10/2018 Vigente erro Baixar Arquivo


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