Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
279 10/10/2018 Vigente Remover Baixar Arquivo
278 10/10/2018 Vigente nomeaço Baixar Arquivo
277 10/10/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
855 08/10/2018 Vigente Retorno às atividades jurisdicionais. Baixar Arquivo
854 08/10/2018 Vigente Designa servidora para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
853 08/10/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
852 08/10/2018 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
851 05/10/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n° 1164/2017. Baixar Arquivo
850 05/10/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
849 05/10/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
848 05/10/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n2 816/2018. Baixar Arquivo
847 04/10/2018 Vigente Concessão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
846 04/10/2018 Vigente Concessão e suspensão de férias de Desembargador Baixar Arquivo
845 04/10/2018 Vigente Designa Analista Judiciária para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
844 04/10/2018 Vigente Designa Analista Judiciária para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
843 04/10/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
81 04/10/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital – Execuções Penais. Baixar Arquivo
79 04/10/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Mata Grande Baixar Arquivo
78 04/10/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Pilar. Baixar Arquivo
77 04/10/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Indios. Baixar Arquivo


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