Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
271 21/09/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
66 21/09/2018 Exaurida Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
65 21/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades no Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
64 21/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. Baixar Arquivo
63 21/09/2018 Exaurida Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades na Comarca de São Sebastião. Baixar Arquivo
816 20/09/2018 Exaurida Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
815 20/09/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
814 20/09/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
813 20/09/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
809 20/09/2018 Vigente Designa Técnico Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
272 20/09/2018 Vigente aponsantadoria Baixar Arquivo
270 20/09/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
269 20/09/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
62 20/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Campo Alegre. Baixar Arquivo
61 20/09/2018 Vigente Altera, em parte, o Ato Normativo nº 48/2018 Baixar Arquivo
812 19/09/2018 Vigente Suspensão de férias de Juízes de Direito. Baixar Arquivo
811 19/09/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
60 19/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
59 19/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. Baixar Arquivo
58 19/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo


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