Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
262 12/09/2018 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
261 12/09/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
260 12/09/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
56 12/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 20ª Vara Cível da Comarca da Capital – Sucessões. Baixar Arquivo
55 12/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
54 12/09/2018 Vigente Revoga o Ato Normativo nº 37/2018. Baixar Arquivo
53 12/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Baixar Arquivo
52 12/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Messias. Baixar Arquivo
51 12/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital – Tribunal do Júri. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 8039 06/09/2018 Vigente INSTITUI O “CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS”, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E OS DELEGADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
794 06/09/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
793 06/09/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
792 06/09/2018 Vigente Institui comissão para dar cumprimento ao relatório de inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Baixar Arquivo
791 06/09/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
50 06/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
49 06/09/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de palmeira dos Índios. Baixar Arquivo
790 05/09/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
789 05/09/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
788 05/09/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
787 05/09/2018 Vigente Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo


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