Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
764 31/08/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 763/2018. Baixar Arquivo
253 31/08/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
252 31/08/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
251 31/08/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
250 31/08/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
38 31/08/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Passo de Camaragibe. Baixar Arquivo
37 31/08/2018 Revogada Suspende prazos processuais e demais atividades na 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
36 31/08/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de São Sebastião. Baixar Arquivo
763 28/08/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
762 28/08/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
761 28/08/2018 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
760 28/08/2018 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
756 28/08/2018 Vigente Designação de Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
750 28/08/2018 Vigente Designa servidor para substituir o Diretor de Departamento Central, DSPJ-2. Baixar Arquivo
249 28/08/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
35 28/08/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara Cível Residual da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
759 24/08/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
758 24/08/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
245 24/08/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
755 23/08/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n2 603/2018. Baixar Arquivo


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