Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
739 17/08/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição Baixar Arquivo
738 17/08/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
737 17/08/2018 Vigente Renovação de cessão de servidor. Baixar Arquivo
736 17/08/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
735 17/08/2018 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
734 17/08/2018 Vigente Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
32 17/08/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
731 16/08/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Função de Chefe de Secretaria Judicial Baixar Arquivo
730 16/08/2018 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
729 16/08/2018 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento Baixar Arquivo
728 16/08/2018 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
727 16/08/2018 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
725 16/08/2018 Vigente Designa Conciliador Baixar Arquivo
724 16/08/2018 Vigente Designa Conciliador Baixar Arquivo
722 16/08/2018 Vigente Designa servidor para substituir o exercício da Função Comissionada Estratégica FCE-3. Baixar Arquivo
716 16/08/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial Baixar Arquivo
243 14/08/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
721 13/08/2018 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
244 13/08/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
31 13/08/2018 Exaurida Transmissão de cargo. Baixar Arquivo


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