Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
720 10/08/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 653/2018. Baixar Arquivo
242 10/08/2018 Vigente Exonerar Baixar Arquivo
241 10/08/2018 Vigente Exonerar Baixar Arquivo
240 10/08/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
239 10/08/2018 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
238 10/08/2018 Vigente Concede Aposentadoria Baixar Arquivo
719 09/08/2018 Vigente Designa composição da Comissão Gestora e Comissão Operacional do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes — NUGEP. Baixar Arquivo
718 09/08/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n2 616/2017. Baixar Arquivo
717 09/08/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n2 614/2017. Baixar Arquivo
715 09/08/2018 Vigente Designa Juiz de Direito para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
714 09/08/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
713 09/08/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
712 09/08/2018 Vigente Designa Secretário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
709 09/08/2018 Vigente Designa Técnico Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo as atribuições de Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
703 09/08/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
702 09/08/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 553/2018. Baixar Arquivo
700 09/08/2018 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
699 09/08/2018 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
692 09/08/2018 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
691 09/08/2018 Vigente Designa Conciliadora. Baixar Arquivo


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