Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
688 09/08/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
687 09/08/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
685 09/08/2018 Vigente Designa Supervisor Administrativo para substituir Secretária de Câmara. Baixar Arquivo
233 09/08/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
30 09/08/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
29 09/08/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
28 09/08/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades no 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital Baixar Arquivo
26 09/08/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
711 08/08/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
710 08/08/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
27 08/08/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital – Família. Baixar Arquivo
708 07/08/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
707 07/08/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
236 07/08/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
235 07/08/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
234 07/08/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
Resolução 21 07/08/2018 Vigente DENOMINA DE “FÓRUM DESEMBARGADORA NELMA TORRES PADILHA” O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
686 06/08/2018 Vigente Designa magistrado para exercer a superintendência de Fórum, durante as férias da Juíza Superintendente. Baixar Arquivo
706 03/08/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
705 03/08/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo


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